ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

 

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA -CE – AVISO DE JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1303.001/2025. BASE LEGAL: Nº 14133/2021 e Decreto municipal Nº 003/2025. OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 003/2025, cujo objeto é a PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO: REGISTROS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL; ELABORAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS; GERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (SIM) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE); ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE; ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), BEM COMO A EXECUÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O agente de contratação comunica aos interessados resultado do julgamento, conforme segue: PRÉ-QUALIFICADAS: AILTON FERREIRA DE ASSIS 25392107672 (PARCIALMENTE) e CONFIANCA SERVICOS LTDA, não havendo nenhuma NÃO PRÉ-QUALIFICADA, a ata de Julgamento em inteiro teor se encontra disponível no endereço da prefeitura Municipal, no PNCP, no Portal de licitação – TCE-CE e site do Município. Desse modo fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias nos termos do item 11 do edital supra e da lei nº 14.133/2021 destinado à interposição de Recursos.

Frecheirinha-CE, 01 de abril de 2025.

 

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO

Agente de Contratação 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:DC108330