ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE/COMUNICAÇÃO
O Agente de Contratação do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.08.31.2, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, para a Contratação de um Show Artístico com a artista “Taty Girl” no dia 25 de setembro de 2026 em alusão a tradicional Festa de Setembro do Município de Abaiara/CE, em favor da empresa TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 23.268.243/0001-00, com sede à Av. Washington Soares, nº 3663, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, pelo valor de R$ 350,000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-06.02-13.392.0030.2.020.0000, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, devidamente ratificada/homologada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo o Sr. Cicero Maciel Dantas Clemente.
Abaiara/CE, 01 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por:
Francisco Cardoso de Sousa Junior
Código Identificador:DC29F394