ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
GABINETE DO PREFEITO E VICE
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº 009/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015.
CONFERE AO SR. ANTONIO ROBSON CAVALCANTE LEDO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Arneiroz, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, propôs e aprovou, e eu ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Antônio Robson Cavalcante Ledo a Comenda Medalha Senador Antero José de Lima (Senador Antero) na forma definida na Lei municipal nº 008 de 18 de junho de 2014.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar a referida medalha que será entregue em sessão alusiva ao Dia do Município, na semana de aniversário do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, 30 de Abril de 2015.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CEPublicado por:
Marinete Gonçalves de Lima Carvalho
Código Identificador:DC78C8DE