ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – N.º 05/2026
CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –CACS-FUNDEB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – N.º 05/2026
PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS PARA O EXERCÍCIO 2027/2030
GESSIVÂNIA MAIA FERREIRA presidenta em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, designado pela Portaria nº 119, publicada em 25 de fevereiro de 2026 , no uso das atribuições, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.113/2020 e Lei Municipal n.º 2.831 de 29 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Lançar o presente edital convocando alunos, pais de alunos, professores, servidores técnicos-administrativos, vinculados as escolas públicas da educação básica do Município de Iguatu, e demais órgãos e entidades legitimados a participar do processo de eleição e indicação de novos membros do CACS- FUNDEB, para o período que terá início a partir da nomeação dos indicados, com data provável de 30/10/2026 ate 31/12/2026.
§1º No presente processo eleitoral não serão escolhidos representantes das escolas indígenas, das escolas do campo e das escolas quilombolas em razão de não haver estabelecimentos destes segmentos no município nesta data, podendo vir a serem escolhidos futuramente, quando da existência.
Art. 2º O CACS-FUNDEB é formado por 13 (treze) membros, titulares e seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir:
I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria de Educação ou órgão educacional equivalente;
II - 1 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município;
III - 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município;
IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município;
V - 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos das escolas básicas públicas do Município;
VI- 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
VII - 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME);
VIII - 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei n.°8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares;
IX - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;
§ 1º A indicação dos membros designados deve acompanhar a respectiva ata da assembleia ou do colegiado.
§ 2º Para cada membro titular será indicado um membro suplente, que o substituirá em suas faltas ou impedimentos ou assumirá sua vaga, até o final do mandato, em caso de afastamento definitivo do titular.
§ 3º Os membros titulares e suplentes indicados deverão possuir vínculo formal com os segmentos que representem, constituindo-se esta condição como pré-requisito à participação no processo eletivo.
Art. 3º São impedidos de integrar o CACS-FUNDEB:
I - o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau;
II - o tesoureiro, o contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou ao controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins desses profissionais, até o terceiro grau;
III - estudantes que não sejam emancipados;
IV - responsáveis por alunos ou representantes da sociedade civil que:
a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação ou exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo;
b) prestem serviços terceirizados no âmbito do Poder Executivo.
Art. 4° O Poder Executivo, CME (Conselho Municipal de Educação) e Conselho Tutelar deverão encaminhar via ofício à secretaria executiva do CACS-FUNDEB com os nomes dos representantes indicados pelos órgãos ou entidades, conforme calendário eleitoral, ANEXO I.
§1º O Prefeito Municipal designará representantes do Poder Executivo Municipal através de Portaria específica, juntamente com os demais membros eleitos e indicados para titular e suplente do CACS-FUNDEB.
§2º o Chefe do Poder Executivo Municipal, a seu exclusivo critério, poderá dar conhecimento prévio quanto as suas escolhas, enviando ofício para o CACS-FUNDEB, conforme Calendário Eleitoral, ANEXO I.
Art. 5° Em virtude da inexistência de Conselho dos Conselhos Escolares (CRECE), as escolas municipais de Iguatu através dos seus respectivos Conselhos Escolares deverão encaminhar os nomes dos representantes dos pais de estudantes via ofício ao CACS-FUNDEB, sendo 1 (um) representante por unidade, para participar da eleição que ocorrerá, conforme estabelecido no calendário eleitoral, ANEXO I.
§1º. Estes representantes serão escolhidos em reunião do Conselho Escolar realizada para este fim.
§ 2º Para efeitos deste processo eletivo considera-se pai de aluno todos aqueles que figurem legalmente como representante legal do estudante que se encontre regularmente matriculado na escola.
Art. 6° As escolas municipais deverão encaminhar via ofício ao CACS-FUNDEB, o nome do representante dos estudantes maiores de 18 (dezoito) anos ou maiores de 16 (dezesseis) anos desde que sejam emancipados, sendo 1 (um) representante por unidade, para participar da eleição que ocorrerá conforme estabelecido no calendário eleitoral, ANEXO I.
§ 1° Na assembleia interna, todos os alunos devidamente matriculados na unidade escolar, têm direito a voz e voto, porém, só poderão ser escolhidos como representantes de seu segmento na assembleia municipal os estudantes maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados.
Art. 7° Os representantes da sociedade civil organizada deverão ser indicados por cada entidade por meio de ofício ao CACS-FUNDEB, conforme calendário eleitoral, ANEXO I.
§1º Para fins de representação do segmento, as organizações da sociedade civil deverão atender as seguintes condições:
I - ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014;
II - desenvolver atividades direcionadas ao município de Iguatu;
III - estar em funcionamento há, no mínimo 1 (um) ano da data de publicação do edital;
IV - desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos;
V - não figurar como beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS-FUNDEB ou como contratada pela Administração a título oneroso.
Art. 8° O representante dos professores e o representante dos servidores técnico-administrativos da educação básica pública serão eleitos em assembleia interna, individual, realizada para este fim exclusivo, convocada pelo Diretor da unidade escolar, que posteriormente enviará, via ofício ao CACS-FUNDEB, o nome dos representantes eleitos e seus respectivos suplentes.
Art. 9° A Secretaria de Educação deverá convocar os diretores das escolas municipais para realizar eleição de representantes de diretores (titular e suplente) e enviar cópia da ata da reunião e ofício com os nomes dos representantes eleitos ao CACS-FUNDEB.
Art. 10 O Núcleo Gestor, o Conselho Escolar, o Grêmio Estudantil e demais colegiados atuantes no âmbito da escola devem promover a ampla divulgação das regras previstas neste edital e mobilizarem o maior número de alunos, pais, professores e técnicos-administrativos para que compareçam nas suas respectivas assembleias internas.
§ 1º. As assembleias internas serão públicas, iniciando no horário marcado com qualquer quantidade de interessados do segmento representado.
§ 2º. Os trabalhos serão presididos pelo Diretor ou Coordenador Pedagógico da unidade escolar, a quem caberá designar um responsável para secretariar, que garanta a correta elaboração da ata de cada assembleia interna, separadamente.
Art. 11 As assembleias internas seguirão a seguinte ordem do dia:
I – Abertura dos trabalhos pelo presidente da assembleia;
II – Leitura do presente edital;
III – Convocação para que se manifestem todos os interessados a concorrer como representante de seu segmento na assembleia municipal;
IV – Apresentação individual de cada candidato;
V – Escolha dos candidatos; e
VI – Encerramento com leitura da ata e dada a ciência de cada participante.
§ 1° A manifestação dos interessados a concorrer como representante de seu respectivo segmento se dará na presença de todos os participantes, de maneira verbal, se dirigindo ao presidente dos trabalhos, sem necessidade de realizar qualquer inscrição formal.
§ 2º Será concedido até 20 (vinte) minutos para apresentação dos candidatos, devendo, a critério do presidente da assembleia interna, definir e controlar o tempo ideal para que cada candidato se apresente de forma sucinta.
§ 3° Não haverá formação de chapas para eleição.
§ 4° A escolha se dará pelo voto oral, direto, aberto, sendo escolhido o candidato aquele que obtiver a maior quantidade de manifestações a seu favor.
§ 5° Todos os escolhidos no âmbito da escola para representar seus segmentos ficam desde o momento da assembleia interna convocados para participar da assembleia municipal, onde concorrerão e elegerão os novos membros titulares e suplentes do CACS-FUNDEB.
§ 6° A escola emitirá uma declaração unificada (Anexo II), constando o nome de cada um dos representantes dos segmentos escolhidos no âmbito da escola, atestando inclusive a existência dos respectivos vínculos.
§ 7° O Núcleo Gestor de cada escola deve encaminhar cópias das atas de cada assembleia interna e a declaração unificada (anexo II) para o e-mail: fundebiguatu@gmail.com, até o dia 30/11/2026.
Art. 12 A Assembleia Geral Municipal realizar-se-á de acordo com o Calendário Eleitoral, ANEXO I, parte integrante deste Edital.
§ 1º A escolha dos Conselheiros, titular e suplente, respectivamente, se dará pelo voto oral, direto, aberto, sendo escolhido o candidato aquele que obtiver a maior quantidade de manifestações a seu favor.
§ 2º Todas as etapas da assembleia geral municipal serão públicas, iniciando no horário marcado com qualquer quantidade de interessados dos segmentos representados.
§ 3º Os trabalhos serão presididos pelo Presidente da Comissão Eleitoral, a quem caberá designar um responsável para secretariar os coordenadores de salas, que garantam a correta elaboração de atas de cada processo de escolha, separadamente.
§ 4º A assembleia geral municipal seguirá a ordem do dia abaixo:
I – Abertura dos trabalhos pelo presidente da comissão eleitoral;
II – Leitura do presente edital;
III – Explanação das competências legais do CACS-FUNDEB;
IV – Divisão dos representantes presentes em grupos por segmento, distribuídos em salas diversas;
V– Convocação nos grupos para que se manifestem todos os interessados a concorrer para Conselheiro, representando seu segmento;
VI - Apresentação individual de cada candidato, em cada grupo;
VII– Escolha dos candidatos, em cada grupo; e
VIII– Encerramento com leitura e assinatura da ata.
§ 5º Durante a assembleia geral municipal, apenas a Comissão Eleitoral e os legitimamente escolhidos para representar seus segmentos terão direito a voz, voto e ser votado.
§ 6º O processo de escolha dos conselheiros, de que tratam os incisos II, III, IV, V, VI e IX do Art. 2º, se dará em separado, dividindo os representantes presentes em grupos por segmento, distribuídos em salas virtuais diversas:
I – Sala 01: representantes dos professores das escolas públicas municipais;
II – Sala 02: representantes dos diretores das escolas públicas municipais; sao escolhidos em reunião separada
III – Sala 03: representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
IV– Sala 04: representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;
V – Sala 05: representantes dos estudantes da educação básica pública;
VI – Sala 06: representantes da sociedade civil organizada.
§ 7º O coordenador de cada sala , explicará o procedimento eletivo adotado e logo em seguida, convocará os interessados a concorrer para conselheiro, representando seu respectivo segmento, a se manifestarem.
§ 8º A manifestação se dará na presença de todos os presentes, de maneira verbal, sem necessidade de realizar qualquer inscrição formal.
§ 9° Será concedido até 20 (vinte) minutos para apresentação dos candidatos, devendo, a critério do coordenador da sala, definir e controlar o tempo ideal para que cada candidato se apresente de forma sucinta.
§ 10 Não haverá formação de chapas para eleição.
§ 11 A escolha dos Conselheiros, titular e suplente, respectivamente, se dará pelo voto oral, direto, aberto, sendo escolhido o candidato aquele que obtiver a maior quantidade de manifestações a seu favor.
§ 12 Serão eleitos para conselheiros, titular e suplente, aqueles que obtiverem, respectivamente, a maioria dos votos de seus pares.
§ 13 Os conselheiros, titulares e suplentes, eleitos e já indicados por seus respectivos segmentos, serão apresentados ainda na assembleia municipal.
Art. 13 Os representantes eleitos e indicados ficam desde já notificados a enviarem os documentos abaixo listados, no máximo até o dia 04/12/2026, sob pena de não serem empossados, sendo substituídos pelo próximo representante, na sequência, com maior número de votos em seu segmento:
I – Documento de Identificação oficial com foto, com até 10 (dez) anos de emissão;
II – Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III– Comprovante de Residência;
IV – Comprovante de emancipação (exclusivo para alunos menores de 18 anos);
Art. 14 Os membros do Conselho serão nomeados por Portaria específica do Chefe do Poder Executivo Municipal, para mandato correspondente ao período que compreende a data da nomeação até 31 de dezembro de 2030, vedada a recondução.
Art. 15 Ficam designados 03 (três) membros para compor Comissão Eleitoral, que ficarão responsáveis por orientar, dirigir e fiscalizar o processo, garantindo a imparcialidade, transparência e lisura na escolha dos representantes de cada segmento.
Gessivãnia Maia Ferreira
Luciene Ferreira Alves
Maria Rubeni Correia Campos
Parágrafo Único: Os membros da Comissão Eleitoral ficam impedidos de concorrerem ou ser indicados conselheiros representando qualquer segmento.
Art. 16 As seguintes instituições/entidades ficam convidadas para se assim quiserem participem como observadores:
I – Ministério Público do Estado do Ceará;
II – Ordem dos Advogados do Brasil;
III – Procuradoria Geral do Município;
IV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI); e
V – Associação dos Estudantes de Iguatu (ADESI).
Art. 17 A data de nomeação e posse dos novos conselheiros será marcada pelo Chefe do Poder Executivo, devendo cada membro comparecer na data que forem convocados para tal finalidade.
Art. 18 A entrega de documentos e quaisquer outros procedimentos junto a Comissão Eleitoral serão realizados por meio do e-mail fundebiguatu@gmail.com, sendo os originais posteriormente entregues a presidente do CACS-FUNDEB.
Art. 19 Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: fundebiguatu@gmail.com.
Art. 20 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 20. Fica revogado o Edital de Convocação nº 04/2026, em todos os seus termos.
Iguatu, Ceará, 30 de Outubro de 2026.
GESSIVÂNIA MAIA FERREIRA
Presidente em Exercício do Conselho do FUNDEB
ANEXO I
CRONOGRAMA
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Período |
Evento |
Local |
Responsável |
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23/11 a 27/11 |
Assembleias internas de cada segmento das unidades escolares (Arts.5°, 6° e 8°) |
UNIDADES ESCOLARES |
Núcleo Gestor das Escolas |
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Até 30/11/2026 |
Entrega do ofício com o nome dos representantes indicados pelo Poder Executivo, CME e Conselho Tutelar. |
E-mail : fundebiguatu@gmail.com |
Prefeito, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar |
|
Até 30/11/2026 |
Encaminhamento de cópia da ata das assembleias internas e declaração unificada dos representantes eleitos (Arts.5°, 6° e 8°) |
E-mail : fundebiguatu@gmail.com |
Núcleo Gestor das Escolas |
|
03/12/2026 |
ASSEMBLEIA GERAL MUNICIPAL |
Escola de Saúde Pública do Município de Iguatu |
Comissão Eleitoral |
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04/12/2026 |
Entrega de documentos dos conselheiros eleitos e indicados |
E-mail: fundebiguatu@gmail.com |
Conselheiros eleitos |
|
A definir |
Portaria de Nomeação |
Secretaria de Gabinete |
Chefe do Poder Executivo |
|
A definir |
Posse dos novos conselheiros |
A ser definido |
Chefe do Poder Executivo |
ANEXO II – Art. 11, § 6º do Edital 005/2026
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA
QUANTO AO VÍNCULO DOS REPRESENTANTES ESCOLHIDOS NO ÂMBITO DA ESCOLA
Declaração
Declaramos para os devidos fins de direito, especialmente para comprovação junto ao CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, atendendo o previsto no § 6º do Art. 11 do Edital n.º 005/2026, que as pessoas abaixo descriminadas, eleitas para representar seus respectivos segmentos, mantém nesta data vínculo formal com esta instituição de ensino:
1. (NOME COMPLETO DO PROFESSOR), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os professores desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade;
2. (NOME COMPLETO DO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os servidores técnico-administrativos desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade;
3. (NOME COMPLETO DO PAI DE ALUNO), escolhido em reunião virtual do Conselho Escolar realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os pais de alunos desta escola, é pai/mãe/representante legal do aluno (NOME COMPLETO DO ALUNO), regularmente matriculado no (DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade;
4. (NOME COMPLETO DO ESTUDANTE), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os estudantes desta escola, encontra-se regularmente matriculado no (DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade
Iguatu/CE, XX de NOVEMBRO DE 2026.
Assinatura e carimbo do Diretor Carimbo da Escola
ANEXO III
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ATA DE ASSEMBLEIA INTERNA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE NO ÂMBITO DA ESCOLA |
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Nome da Unidade Escolar: |
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Data Assembleia: |
Hora início: |
Hora termino: |
Quantidade de participantes: |
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/ / |
: |
: |
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Assembleia interna para escolha no âmbito da escola do(a) representante do segmento: |
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[ ] professores; [ ] técnico-administrativos; [ ] estudantes; [ ] pais de estudantes |
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Os trabalhos foram presididos por: |
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Por indicação do(a) presidente, os trabalhos foram secretariados por: |
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Após a leitura do Edital n.º 005/2026, o(a) presidente dos trabalhos deu início ao processo de escolha, convocando todos(as) os(as) interessados(as) a concorrer para representar seu respectivo segmento na assembleia municipal do CACS-FUNDEB, para que na presença de todos, de maneira verbal, se manifestassem quanto ao interesse de concorrer a representante. Após sucinta apresentação, as seguintes pessoas, mediante a quantidade de manifestações de voto oral, direto e aberto a favor de cada um, obtiveram a quantidade de votos descriminada abaixo: |
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Ordem: |
Nome do interessado(a): |
Número de votos obtidos: |
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1º |
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2º |
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3º |
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4º |
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5º |
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|
6º |
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|
7º |
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|
8º |
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9º |
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10º |
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Escolhido o primeiro colocado, não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos, e eu, secretário, lavrei a presente ata, a qual lida e aprovada por ser expressão da verdade, assino junto com o presidente dando-a por encerrada para que surta todos os efeitos jurídicos e legais. |
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Assinatura do(a) Presidente: |
Assinatura do(a) Secretário(a): |
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Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:DCAA59CB