ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 547/2025 – GAB

PORTARIA Nº 547/2025 – GAB

 

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) DE QUIXELO/CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 207/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Quixelô (COMDEMA),

CONSIDERANDO a necessidade de se nomear os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Quixelô/Ceará, cuja competência é da alçada do Executivo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Quixelô/Ceará, que passa a ser composto pelos seguintes conselheiros:

I - PODER EXECUTIVO

Prefeitura Municipal de Quixelô

 

Samuel Alves De Araújo

CPF: ***.604.7**-**

II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Secretária de Desenvolvimento Agrário, Econômico e de Meio Ambiente

 

Emanuela Figueiredo Alves

CPF: ***.493.8**-**

Aline Cesar Barreto

CPF: ***.371.3**-**

 

Secretária Municipal de Educação

 

Ítalo Josué De Souza Oliveira

CPF: ***.360.1**-**

Maria de Fátima Oliveira Camilo

CPF: ***.152.4**-**

Secretária Municipal de Saúde

 

Regiane Maria De F. Ferreira

CPF: ***.825.0**-**

III - AUTARQUIA MUNICIPAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

 

Alisson Ferreira Oliveira

CPF: ***.391.3**-**

José Omar De Araújo

CPF: ***.972.9**-**

IV - PODER LEGISLATIVO

Camara Municipal de Vereadores

 

Verilândia Guedes Lopes

CPF:***.741.4**-**

V - SOCIEDADE CIVIL

Instituições Religiosas

 

Mateus Severo Silva

CPF: ***.760.9**-**

 

Sindicato Dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar

Ginalandia Alves Mentes

 

CPF: ***.322.6**-**

 

Associação de Catadores de Resíduos Sólidos do Município de Quixelô/CE

 

Edna Melo Silva

CPF: ***.145.1**-**

Antonio Bruno Lucas Ferreira

CPF: ***.849.8**-**

Art. 2º. Os representantes da sociedade civil terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º. O exercício da atividade de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 07 de julho de 2025.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:DCBE163F