ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.20-0001 - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.06.1
Extrato de Contrato nº 2026.03.20-0001 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 001.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.06.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CLINIAFAGU LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.422.766/0001-02. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais, com remuneração baseada nos valores da Tabela SIGTAP, destinados ao atendimento das demandas assistenciais da população do Município de Jardim/CE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal. Valor Total do Contrato: R$ 540.016,85 (quinhentos e quarenta mil, dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Rosenberg Pereira de Freitas.
Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2026.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:DD4ADD56