ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. NOMEAR o Sr. RAFAEL MELO LIMA, portador do CPF nº 108.925.823-24 e carteira de identidade nº 2021090659-0 SSP/CE, residente e domiciliado no Sítio Jurema Sul, zona rural, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de CHEFE DE NÚCLEO DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E COBRANÇAS, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.

 

Parágrafo único. O servidor ora nomeado ficará à disposição do Setor de Licitações do município de Ibiapina – Ceará, além de integrar a Comissão Permanente de Contratação.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:DD53EB8C