ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 137/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor público JUCIVALDO SILVA ALENCAR, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com fundamento nas recomendações da Procuradoria Geral do Município, contidas no Parecer nº 009/2021, pela fundamentação do artigo 32, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor retroativo a data de 15 de junho de 2026, revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE JUNHO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:DD9BCA48