ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

 

Art.1º. EXONERAR o Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA portador do CPF de nº. 071.452.723-85, residente e domiciliado no Distrito de Alto Lindo, zona rural, Ibiapina – CE, da função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

DÊ CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 15 de maio de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
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