ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 056/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
DESAPROPRIA IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 047/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941,
DECRETA:
Art. 1º. Fica desapropriado pelo valor de R$ 17.550,00 (Dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais), um terreno urbano situado na Rua Arraial Zezé, nº 349, Putiú, Quixadá/CE, com uma área total de 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados, com medidas e confrontações seguintes – no vértice P1, de coordenadas N 9449697.96 m e E 498264.18 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com REMANESCENTE – OSMAR LIMA E SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 119°13'35" e 15.00m; até o vértice P2, de coordenadas N 9449690.63 m e E 498277.27 m; deste, segue confrontando com REMANESCENTE – OSMAR LIMA E SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 209°13'35" e 15.00m; até o vértice P3, de coordenadas N 9449677.54 m e E 498269.95 m; deste, segue confrontando com a RUA ARRAIAL ZEZÉ, com os seguintes azimute plano e distância: 299°13'35" e 15.00m; até o vértice P4, de coordenadas N 9449684.87 m e E 498256.86 m; deste, segue confrontando com REMANESCENTE – OSMAR LIMA E SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 29°13'35" e 15.00m, até o vértice P1, de coordenadas N 9449697.96 m e E 498264.18 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cadastro Técnico Imobiliário Municipal sob nº 20217, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 047/2026 de propriedade de Osmar Lima e Silva, destinado a futura construção da estação elevatória de esgoto.
Art. 2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza URGENTE para os efeitos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 05 de novembro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:DDA656D4