ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2025 JAGUARETAMA/CE, 20 DE MARÇO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2025 Jaguaretama/CE, 20 de março de 2025.
(Projeto de Aut. do Ver. Zé Antônio)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA DERNIVAL GOMES DE OLIVEIRA, a via localizada no bairro Acampamento, que se inicia a partir do entroncamento com a Travessa Frade ao norte e continua no sentido do Conjunto Advan Peixoto ao sul desta cidade.
Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providências que se fizerem necessárias para identificação da referida rua.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 dias do mês de março de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:DE1DB4BA