ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1085/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Augusto, na Sede do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.

 

O vereador signatário no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, vem nos termos dos Artigos 31, inciso I, e 64, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Quixeré propor o presente projeto de Lei:

 

Art. 1º - Passará a denominar-se “Rua Jorge Augusto”, o logradouro público na Sede do Município de Quixeré paralelo a Rua Joaquim Xavier Loureiro. Homenagem à Jorge Augusto de Oliveira Andrade

 

Parágrafo único. O logradouro público está paralelo a Rua Joaquim Xavier Loureiro, ao leste, que cruza com a Rua Professora Elisa Brito, no ponto de coordenadas UTM: [612.825,00 / 9.439.357,00], segue ao Su-sudoeste, cruzando com a Rua Cel José de Brito, no ponto de coordenadas UTM: [612.706,00 / 9.439.126,00] indo confrontar-se com o maciço do pequeno açude de Joaquim Carlos, ponto de coordenadas UTM: [612.669,00 / 9.439.066,00] .

 

Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

 

§ 1º A placa da rua terá como nome principal: Rua Jorge Augusto e entre parênteses: Jorge Augusto de Oliveira Andrade.

 

§ 2º A iniciativa privada poderá confeccionar e instalar a placa da rua, seguindo rigorosamente as orientações dessa lei e do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo único. A iniciativa privada poderá usar um espaço da placa de indicação da rua para fazer publicidade de acordo com o Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 13 de julho de 2026.


ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré - CE


Publicado por:
Sonia Alves Santiago
Código Identificador:DE5E1F21