ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1085/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre denominação da Rua Jorge Augusto, na Sede do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
O vereador signatário no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, vem nos termos dos Artigos 31, inciso I, e 64, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Quixeré propor o presente projeto de Lei:
Art. 1º - Passará a denominar-se “Rua Jorge Augusto”, o logradouro público na Sede do Município de Quixeré paralelo a Rua Joaquim Xavier Loureiro. Homenagem à Jorge Augusto de Oliveira Andrade
Parágrafo único. O logradouro público está paralelo a Rua Joaquim Xavier Loureiro, ao leste, que cruza com a Rua Professora Elisa Brito, no ponto de coordenadas UTM: [612.825,00 / 9.439.357,00], segue ao Su-sudoeste, cruzando com a Rua Cel José de Brito, no ponto de coordenadas UTM: [612.706,00 / 9.439.126,00] indo confrontar-se com o maciço do pequeno açude de Joaquim Carlos, ponto de coordenadas UTM: [612.669,00 / 9.439.066,00] .
Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
§ 1º A placa da rua terá como nome principal: Rua Jorge Augusto e entre parênteses: Jorge Augusto de Oliveira Andrade.
§ 2º A iniciativa privada poderá confeccionar e instalar a placa da rua, seguindo rigorosamente as orientações dessa lei e do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A iniciativa privada poderá usar um espaço da placa de indicação da rua para fazer publicidade de acordo com o Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 13 de julho de 2026.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Sonia Alves Santiago
Código Identificador:DE5E1F21