ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 2025.08.20.029

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AVENIDA NAIR CARNEIRO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

 

CONTRATADO: YAGO CARNEIRO AZEVEDO, inscrito no CPF nº xxx.920.313-xx.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil, reais), referente ao período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº INEX-029/2025, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

RATIFICAÇÃO: Ordenador de despesas Secretaria de Defesa Civil, Trânsito e Segurança Pública, Carlos Antônio Pontes Arruda, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe.

PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA

Ordenador de despesas Secretaria de Defesa Civil, Trânsito e Segurança Pública

 

Frecheirinha/CE, 13 de Agosto de 2025 


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:DE82F816