ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 688/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM ESPAÇO A SER ESCOLHIDO, ONDE COMPORTARÁ UMA SALA VERMELHA, TENDO POR FINALIDADE A DESTINAÇÃO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS E VIGILÂNCIA INTENSIVOS, NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA TEREZA DE JESUS MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada ELZA MARIA ARRUDA DE DEUS, o espaço a ser escolhido, onde comportará uma sala Vermelha, tendo por finalidade a destinação de pacientes que necessitam de cuidados e vigilância intensivos, no Hospital e Maternidade Maria Tereza de Jesus Mateus.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 17 dias do mês de março de 2022.
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:DECCEDDD