ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA

PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 209/2026

O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:

 

Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, I da Constituição Federal de 1988, no art. 12, I da Lei Municipal n° 614/2010 e Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020, benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE ao Sr. EXPEDITO MUNIZ DE ALENCAR, RG n° 98XXX9286XXXe CPF n° 2XX.288.3XX-X4, admitido em 07 de janeiro de 1998, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, inscrito sob a matrícula n° 363, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos proporcionais, no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um reais), assim discriminados:

 

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

Vencimento Base ..........................................................................

R$ 1.621,00

Valor apurado 60% (média de 100%) +2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição)......................................................

R$ 795,07

Valor do Complemento Constitucional(§ 2° do art.201 da CF/88)...

R$ 825,93

Valor do Benefício .........................................................................

R$ 1.621,00

 

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 14/05/2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO

Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda

Portaria n°04/2025


Publicado por:
Antonia Daiane Soares Matos
Código Identificador:DEE4F12D