ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.295/2019

CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE, NA ZONA URBANA DA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE, NO RESPECTIVO DISTRITO SEDE DE GUARACIABA DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte (CE), aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei em epígrafe:

 

Art. 1º – Ficam desta forma, criados e delimitados os Bairros da Cidade de GUARACIABA DO NORTE, no Distrito SEDE de GUARACIABA DO NORTE, Município de GUARACIABA DO NORTE (CEARÁ):

 

Parágrafo Único – A Cidade de GUARACIABA DO NORTE terá os seguintes Bairros, com os seus respectivos limites:

 

1. Bairro Centro (01) – tem como ponto inicial a incidência da Rua Monsenhor Eurico na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres; deste ponto inicial, segue pelo prolongamento ou continuação da Rua Monsenhor Eurico, até a incidência da primeira transversal à direita, denominada de Rua Joaquim Malaquias; segue por esta Rua Joaquim Malaquias, e em seguida pela sua continuação, até a mudança de sua toponímia, quando passa ser denominada de Rua Jornalista José Ivan, continuando por esta rua, até a sua incidência na Rua José Mesquita Braga; deste ponto de incidência, segue pelo prolongamento da Rua Jornalista José Ivan, em reta, até alcançar o cruzamento da Avenida Nossa Senhora dos Prazeres com a Rua Jerônimo Memória e/ou o prolongamento da antiga estrada para Reriutaba; deste cruzamento, segue por esta Rua Jerônimo Memória, até alcançar o seu cruzamento com a Travessa Tenente Matias; deste cruzamento, segue por esta Travessa Tenente Matias, até alcançar a sua incidência na Avenida Tenente Matias; desta incidência, segue por esta Avenida Tenente Matias, o seu cruzamento com a Rua Bernadino Memória; deste cruzamento, segue por esta Rua Bernadino Memória até alcançar a sua incidência na Rua Padre Felipe Santiago; desta incidência, segue por esta Rua Padre Felipe Santiago, até encontrar a incidência da Rua Padre Antônio José de Lima; desta incidência, segue por esta Rua Padre Antônio José de Lima, até alcançar a sua incidência na Rua Capitão Ferreira; desta incidência, segue por esta Rua Capitão Ferreira até alcançar a incidência da Travessa Deputado Manoel Rodrigues; deste ponto de incidência, segue por esta Travessa Deputado Manoel Rodrigues, até alcançar a sua incidência na Rua Prefeito Vicente Nobre de Sousa; desta incidência, segue nesta Rua Prefeito Vicente Nobre de Sousa, até a sua incidência numa Rua Sem Denominação Oficial; desta incidência, segue por esta Rua Sem Denominação Oficial, até sua incidência na Praça da Rodoviária, onde faz um pequeno desvio, continuando no mesmo rumo até alcançar a incidência da Rua Maria Assunção de A. Ribeiro; deste ponto, segue por esta Rua Maria Assunção de A. Ribeiro, até a sua incidência na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres; deste incidência, segue por esta Avenida Nossa Senhora dos Prazeres até alcançar o seu cruzamento ou a incidência da Rua Monsenhor Eurico, que corresponde ao ponto inicial;

 

2. Bairro Tambuatá (02) – tem como ponto inicial o cruzamento da antiga estrada para Reriutaba com a linha do limite da zona urbana da cidade, recentemente ampliada; deste ponto inicial, segue por esta linha do limite da zona urbana, passando pela casa de João Luzia Baltazar (ponto P 05 da poligonal), e pela casa do Sítio da Extrema (ponto P 06 da poligonal), até alcançar a casa de Maria Lúcia Sousa Bezerra (ponto P 07 da poligonal); deste ponto georreferenciado, segue em reta, no rumo Norte-noroeste, até alcançar a ponte do Tambuatá, sobre o rio Piau, no início da estrada para Cruz das Almas; desta ponte, segue pela Rua Coronel Clínio Memória até o seu cruzamento com a Rua Jerônimo Memória; deste cruzamento, segue por esta Rua Jerônimo Memória, até onde ela passa a ser denominada antiga estrada para Reriutaba, e continua seguindo por esta, até o seu cruzamento com a linha do limite da zona urbana da cidade de Guaraciaba, recentemente ampliada, que corresponde ao ponto inicial;

 

3. Bairro Passagem das Pedras (03) – tem como ponto inicial, o cruzamento da Rua Coronel Clínio Memória com a Rua Jerônimo Memória; deste ponto inicial, segue por esta Rua Coronel Clínio Memória até alcançar a ponte do Tambuatá, sobre o rio Piau, no início da estrada para Cruz das Almas; desta ponte, segue em reta, no rumo Sul-sudeste, até alcançar a casa de Maria Lúcia Sousa Bezerra (P 07 da poligonal), na linha do limite da zona urbana da cidade; deste ponto, segue por esta linha do limite da zona urbana, passando pela casa de Francisco Pinto de Matos (P 08 da poligonal), até alcançar o seu cruzamento com a rodovia estadual CE-187; deste cruzamento, segue por esta rodovia estadual CE-187, até alcançar a ponte da Passagem das Pedras, sobre o rio Piau; desta ponte, continua na mesma rodovia até alcançar uma pequena rótula viária, a partir do qual a rodovia passa a ser denominada de Avenida Tenente Matias; segue por esta Avenida Tenente Matias, até alcançar a incidência da Travessa Tenente Matias; desta incidência, segue por esta Travessa Tenente Matias até alcançar o seu cruzamento com a Rua Jerônimo Memória; deste cruzamento, segue por esta Rua Jerônimo Memória até alcançar o seu cruzamento com a Rua Coronel Clínio Memória, que corresponde ao ponto inicial;

 

4. Bairro Lameirão (04) – tem como ponto inicial o cruzamento da Rua Bernadino Memória com a Avenida Tenente Matias; deste ponto inicial, segue por esta Avenida Tenente Matias até um pequena rótula viária; desta pequena rótula viária, segue na mesma via, que passa ser a rodovia estadual CE-187, até alcançar o seu cruzamento com a linha do limite da zona urbana da cidade, recentemente ampliado; deste cruzamento, segue pela linha do limite da zona urbana da cidade, passando pela casa e bar, do José Dias de Melo (P 09 da poligonal), seguindo até alcançar o bar Kabanas, na margem da estrada para Croatá (P 10 da poligonal); deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste até alcançar a incidência da Rua Antônio Aleixo Carvalho na estrada para Quicé; desta incidência, segue por esta estrada para Quicé, até onde ela passa a ser denominada Rua Maestro Vicente Marques; segue por esta Rua Maestro Vicente Marques até o seu cruzamento com a Rua Padre Felipe Santiago; deste cruzamento, segue por esta Rua Padre Felipe Santiago até alcançar a incidência da Rua Bernadino Memória; deste incidência, segue por esta Rua Bernadino Memória até alcançar o seu cruzamento com a Avenida Tenente Matias, que corresponde ao ponto inicial;

 

5. Bairro Bela Vista (05) – tem como ponto inicial a incidência da Rua Maria Ruth Soares na Rua Capitão Ferreira; deste ponto inicial, segue por esta Rua Capitão Ferreira, até alcançar a incidência da Rua Padre Antônio José de Lima; desta incidência, segue por esta Rua Padre Antônio José de Lima, até alcançar a sua incidência na Rua Padre Felipe Santiago; desta incidência, segue por esta Rua Padre Felipe Santiago, até alcançar o seu cruzamento com a Rua Maestro Vicente Marques; deste cruzamento, segue por esta Rua Maestro Vicente Marques, que na sua continuação passa a ser denominada de estrada para Quicé, até alcançar a incidência da Rua Antônio Aleixo de Carvalho; deste ponto de incidência, segue em reta, no rumo Sudoeste, até alcançar o limite da zona urbana da cidade, no bar Kabanas (P 10 da poligonal), na margem da estrada para Croatá; deste ponto, segue pelo limite da zona urbana até alcançar o ponto de coordenadas UTM: 303.214 E / 9.539.052 N (metros); deste ponto, segue em reta, no rumo Nordeste, fazendo um ângulo reto com o limite da zona urbana, até alcançar a incidência da Rua Maria Ruth Soares na Rua Capitão Ferreira, que corresponde ao ponto inicial.

 

6. Bairro Belo Horizonte (06) – tem como ponto inicial, a incidência da Travessa Valdemiro Gomes, na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres; deste ponto inicial, segue por esta Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, até alcançar a incidência da Rua Maria Assunção de A. Ribeiro; desta incidência, segue por esta Rua Maria Assunção de A. Ribeiro, até ela incidir na Rua Sem Denominação Oficial, que passa entre a Praça da Rodoviária e um prédio da Secretaria de Educação; desta incidência, segue por esta Rua Sem Denominação Oficial, contorna a praça e continua, até alcançar sua incidência na Rua Prefeito Vicente Nobre; deste ponto, segue por esta Rua Prefeito Vicente Nobre, até alcançar a incidência da Travessa Deputado Manoel Rodrigues; desta incidência, segue por esta Travessa Deputado Manoel Rodrigues, até a sua incidência na Rua Capitão Ferreira; desta incidência, segue por esta Rua Capitão Ferreira, até alcançar a incidência da Rua Francisco de Sousa Baltazar; desta incidência, segue por esta Rua Francisco de Sousa Baltazar até o seu cruzamento com a Rua Prefeito Meton Silvano; deste cruzamento, segue por esta Rua Prefeito Meton Silvano, até alcançar a incidência da Travessa Valdemiro Gomes; desta incidência, segue por esta Travessa Valdemiro Gomes, até que alcança a sua incidência na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, que corresponde ao ponto inicial;

 

7. Bairro Cruz (07) – tem como ponto inicial, a casa de Dona Laurentina, posicionada no limite da zona urbana da cidade, no ponto de coordenadas UTM: 304.441 E / 9.541.943 N (metros), que não faz parte da poligonal; deste ponto inicial, segue em reta, no rumo Sudeste, cruzando o riacho Lava Pé e passando pela casa de Edileusa do Jorge, até alcançar a estrada para Santo Amaro, ao Norte da Rua Joaquim Malaquias; segue por esta estrada para Santo Amaro, até alcançar a sua incidência na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres; segue por esta Avenida Nossa Senhora dos Prazeres e pelo seu prolongamento, até alcançar a linha do limite da zona urbana; deste ponto, segue por esta linha do limite, até alcançar a casa de Dona Laurentina, que corresponde ao ponto inicial;

 

8. Bairro Canto (08) – tem como ponto inicial, um ponto distante cerca de duzentos e setenta metros, a Leste-sudeste do ponto P 03, da poligonal; deste ponto, segue por uma reta, no rumo Sudeste, passando próximo da casa de Vicente Don Don, até alcançar a incidência da estrada para o Sítio na Rua Joaquim Malaquias, onde fica a casa de Wanderléa Torres; desta incidência, segue por esta Rua Joaquim Malaquias, até a sua incidência na estrada para Santo Amaro; deste incidência, segue por pequeno trecho a estrada para Santo Amaro, e depois segue em reta no rumo Noroeste, passando pela casa de Edileuza do Jorge, até alcançar a casa de Dona Laurentina, na linha do limite da zona urbana da cidade; desta casa, segue pela linha do limite da zona urbana da cidade, passando pelo ponto P 03, da poligonal, até alcançar o ponto que dista cerca de duzentos e setenta metros do mesmo, que corresponde ao ponto inicial;

 

9. Bairro Lagoinha (09) – tem como ponto inicial, um ponto distante cerca de duzentos e setenta metros, a Leste-sudeste do ponto P 03, da poligonal; deste ponto inicial, segue por esta linha do limite da zona urbana até o ponto P 04, continuando nesta linha, até o seu cruzamento com a antiga estrada para Reriutaba; deste cruzamento, segue por esta antiga estrada para Reriutaba, até alcançar o seu cruzamento com a Avenida Nossa Senhora dos Prazeres; deste cruzamento, segue pela incidência do prolongamento da Rua Jornalista José Ivan, depois por esta Rua Jornalista José Ivan, até alcançar a incidência da Rua Joaquim Malaquias e da estrada para Sítio, na casa de Wanderléa Torres, daí seguindo em reta, no rumo Noroeste até alcançar o ponto, distante cerca de duzentos e setenta metros, a Leste-sudeste do ponto P 03, da poligonal, que corresponde ao ponto inicial;

 

10. Bairro Santa Luzia (10) – tem como ponto inicial, a incidência de uma Rua Sem Denominação Oficial, continuação da Rua Santa Luzia, na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres; deste ponto inicial, segue por esta Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, até alcançar a incidência da Travessa Valdemiro Gomes; deste incidência, segue por esta Travessa Valdemiro Gomes, até a sua incidência na Rua Prefeito Meton Silvano; desta incidência, segue por esta Rua Meton Silvano, até o seu cruzamento com a Rua Francisco de Sousa Baltazar; deste cruzamento, segue por esta Rua Francisco de Sousa Baltazar, até alcançar a sua incidência na Rua Capitão Ferreira; desta incidência, segue por esta Rua Capitão Ferreira, até alcançar a incidência da Rua Conceição; desta incidência, segue por esta Rua Conceição, até a primeira incidência, à direita, de uma Rua Sem Denominação Oficial; desta incidência, segue por esta Rua Sem Denominação Oficial, continuando até onde tal rua é denominada Rua Santa Luzia, continuando além dela, até sua incidência na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, que corresponde ao ponto inicial;

 

11. Bairro Conceição (11) – tem como ponto inicial, o cruzamento do prolongamento da Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, com a linha do limite do limite da zona urbana da cidade; deste ponto inicial, segue por este prolongamento e depois por esta Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, até a incidência de uma Rua Sem Denominação Oficial, continuação da Rua Santa Luzia, onde fica a casa de Lourival; desta incidência, segue por esta Rua Sem Denominação Oficial, em seguida pela Rua Santa Luiza, e continuando por uma Rua Sem Denominação Oficial, até a sua incidência na Rua Capitão Ferreira; deste ponto de incidência, segue pela Rua Capitão Ferreira, até alcançar a incidência da Rua Maria Ruth Soares; desta incidência, segue em linha reta, no rumo Sudoeste, para a linha do limite da zona urbana da cidade, no ponto coordenadas UTM: 303.214 E / 9.539.052 N (metros); deste ponto, segue por esta linha do limite da zona urbana da cidade, passando pelo bar Esquema (P 01 da poligonal), pelo prédio da Forteagro (P 02 da poligonal), até alcançar o seu cruzamento com o prolongamento da Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, que corresponde ao ponto inicial.

 

Art. 2º - Esta lei de redefinição e criação dos novos limites dos bairros da zona urbana da sede do Município de Guaraciaba do Norte entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário a presente lei.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, em 30 de abril de 2019

 

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:DEFEA936