ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Câmara Municipal de Mauriti
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 73/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 71/2026, TORNANDO SEM EFEITO A EXONERAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e em conformidade com a Resolução nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica tornada sem efeito, desde a sua edição, a Portaria nº 71/2026, de 9 de outubro de 2026, que exonerou MARIA HELENA PEREIRA GOMES do cargo em comissão de DIRETORA-GERAL da Câmara Municipal de Mauriti.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo anterior, permanece íntegra e sem solução de continuidade a nomeação efetuada pela Portaria nº 53/2026, assegurados os correspondentes efeitos administrativos, funcionais e financeiros desde 1º de outubro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:DF5C4B56