ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA Nº 220601/2026

PORTARIA Nº 2206001/2026 - Jardim/CE, 22 de junho de 2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela legislação aplicável, em especial a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomeia o(a) Sr(a). Dayane Conceição da Cruz, brasileira, portadora do Registro Geral (RG) nº 20xxx.xxx-0 e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 079.xxx.xxx-19, para exercer o cargo de Diretor Administrativo, de nível DA-I, padrão CDA-C/III, na forma prevista no Anexo I da Lei nº 420/2023.

 

Art. 2º O(A) nomeado(a) exercerá suas funções com zelo, dedicação e observância dos princípios que regem a administração pública, em especial os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos da Constituição Federal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 17 de junho de 2026.

 

Câmara Municipal de Jardim/CE, em 22 de junho de 2026.

 

JASKEJHAN JORGE EMÍDIO

Presidente da Câmara Municipal

 


Publicado por:
Clara Lycia Alves Santos
Código Identificador:DFCEDE40