ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 681/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Formando Campeões - AFC, inscrita no CNPJ de nº 28.894.105/0001-50, situada na Av. Joaquim Crisóstomo, 1758, Centro, Fortim - CE.

 

Art. 2º - A Associação Formando Campeões - AFC gozará de todas as prerrogativas que fazem jus às entidades de utilidade Pública.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 11 de junho de 2018.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
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