ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria de Governo - SEGOV
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
LEI Nº. 2.788, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI Nº. 2.785, DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPOE DE CRIAÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIO E FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (SERVIÇOS ASSISTENCIAIS) VINCULADOS AO HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU (REGIDOS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU) PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada TABELA I do ANEXO I da Lei Nº 2.785, de 03 de junho de 2020, passando a ter a redação constante no ANEXO I desta Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de maio de 2020, considerando o INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19.
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 18 de junho de 2020.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA I
INCENTIVO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO-COVID-19*
|
Lotação |
Cargo |
Valor |
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HOSPITAL REGIONAL DO IGUATU- HRI |
ASSISTENTE SOCIAL |
R$300,00 |
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ATENDENTE |
R$100,00 |
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ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO |
R$100,00 |
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
R$150,00 |
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|
AUXILIAR DE COZINHA |
R$100,00 |
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|
AUXILIAR DE LAVANDERIA |
R$100,00 |
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|
AUXILIAR DE SALA DE GESSO |
R$100,00 |
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|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
R$100,00 |
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|
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS |
R$100,00 |
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|
FISIOTERAPEUTA |
R$400,00 |
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|
ENFERMEIRO |
R$400,00 |
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|
FARMACÊUTICO |
R$100,00 |
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|
MAQUEIRO HOSPITALAR |
R$100,00 |
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|
AUXILIAR DE LIMPEZA |
R$100,00 |
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|
RECPCIONISTA |
R$100,00 |
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PORTEIRO |
R$100,00 |
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TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
R$150,00 |
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TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
R$150,00 |
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MANUTENÇÃO E REPARO |
R$ 100,00 |
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VIGILANTE |
R$100,00 |
*Os Valores do Incentivo foram calculados/ estimados de acordo com a exposição/risco às atividades assistenciais de enfretamento, prevenção e combate ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019) por parte dos Profissionais da Saúde de Iguatu.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, EM 18 DE JUNHO DE 2020.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:E08AA5EB