ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.10.001/2025-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: JANNE SILVA MATTOS, inscrita no CPF sob o nº. 008.190.303-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.09.29.01-SESA. OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio operacional nos sistemas de informação em saúde de alimentação regular da média e alta complexidade, especificamente no Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), compreendendo todas as etapas de faturamento, processamento e envio dos dados ao Ministério da Saúde, referentes à produção de serviços de saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/10/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/10/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e JANNE SILVA MATTOS, respectivamente contratante e contratado.

 

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.


Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:E09FC744