ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.3454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
(Propositura do Executivo)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.232 de 14 de dezembro de 2023, em seu §1º do art.1º, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
Art.1º - (...)
§1º - O imóvel doado trata-se de um terreno, com área de 4.992,00m², perímetro 325,65m, localizado no Loteamento Novo Quixadá – Av. Escritora Rachel de Queiroz, Bairro Curicaca, Quixadá – Ceará, onde inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9448082.87 m e E 496242.73 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:95°53'0.56'' e 15.47; até o vértice V2, de coordenadas N 9448081.28 m e E 496258.12 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:99°00'6.32'' e 12.18; até o vértice V3, de coordenadas N 9448079.38 m e E 496270.15 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:105°41'50.07'' e 19.52; até o vértice V4, de coordenadas N 9448074.10 m e E 496288.94 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:108°30'20.96'' e 17.76; até o vértice V5, de coordenadas N 9448068.46 m e E 496305.78 m; deste, segue confrontando com RUA INDUSTRIAL AZZIZ OKKA BAQUIT, com os seguintes azimute plano e distância:107°05'45.98'' e 3.65; até o vértice V6, de coordenadas N 9448067.39 m e E 496309.27 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimute plano e distância:194°03'20.48'' e 33.47; até o vértice V16, de coordenadas N 9448034.92 m e E 496301.14 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimute plano e distância:103°10'16.76'' e 39.48; até o vértice V11, de coordenadas N 9448025.92 m e E 496339.58 m; deste, segue confrontando com AV. ESCRITORA RACHEL DE QUEIROZ, com os seguintes azimute plano e distância:208°53'59.86'' e 27.34; até o vértice V12, de coordenadas N 9448001.99 m e E 496326.37 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:284°28'24.99'' e 42.89; até o vértice V13, de coordenadas N 9448012.71 m e E 496284.84 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:287°27'25.76'' e 34.21; até o vértice V14, de coordenadas N 9448022.98 m e E 496252.20 m; deste, segue confrontando com RUA MUNICIPALISTA DR. AMÉRICO BARREIRA, com os seguintes azimute plano e distância:289°43'33.21'' e 26.43; até o vértice V15, de coordenadas N 9448031.90 m e E 496227.32 m; deste, segue confrontando com SISAR, com os seguintes azimute plano e distância:16°48'44.65'' e 53.25; até o vértice V1, de coordenadas N 9448082.87 m e E 496242.73 m, encerrando esta descrição
(...)
Art. 2º - As alterações contidas na presente Lei entrarão em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 25 de fevereiro de 2026.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E0DEAEC8