ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 09 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO DISTRITO DE IRAPUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de “JOAQUIM PINTO DE CARVALHO” o prédio público da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizado no Distrito de Irapuá, Município de Nova Russas/CE.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, através do setor administrativo competente, autorizado, no prazo de 90 (noventa) dias a instalar placas ou letreiros no prédio público denominado no artigo 1º desta lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 09 de julho de 2021.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:E121B15C