PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 145/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Nomeia a Secretária da Educação Básica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ.

 

No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990;

 

Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR, FRANCISCA HIANICE MACIEL VASCONCELOS, brasileira, solteira, pedagoga, inscrita no CPF sob o n° 839.900.203-82, para exercer o cargo de provimento em comissão, como SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.

 

Art. 2º - A presente NOMEAÇÃO tem como consequência a sua DESIGNAÇÃO como ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02 (dois) de Maio de 2018.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos dias 27 (vinte e sete) do mês de Abril de 2018 (dois mil e dezoito).

 

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS

Prefeito Municipal