ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BARROS, brasileiro, casado, portador do CPF: 143.303.503-00, PIS nº. 1.702.029.656-2, servidor desta Prefeitura, ocupante do cargo de Zelador, admitido em 01/07/1994, inscrito sob matrícula nº1001574, lotado na Secretaria de Infraestrutura, tomando por base o art. 40, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, c/c art. 1º da Lei nº. 10.887/04, c/c art. 30 da Lei nº 003/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no valor mensal de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) discriminados da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base |
R$ 937,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (29% Lei Nº.990/98 e Lei nº.1.443-A) |
R$ 271,73 |
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Valor da remuneração |
R$ 1.208,73 |
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Valor Apurado da Média |
R$ 919,79 |
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Valor Benefício Proporcional (10521/10950)x |
R$ 883,76 |
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Complementação Constitucional |
R$ 53,24 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$ 937,00 |
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PARIDADE |
NÃO |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 12 de janeiro de 2018.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:E1C9FFA9