ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº. 1.235/2023 JAGUARETAMA/CE, 28 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.235/2023 Jaguaretama/CE, 28 de setembro de 2023.
(Projeto de Lei de Aut. do Ver. Reginaldo Holanda)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO CONJUNTO RAIMUNDO ADAUTO PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de "JOSÉ MARIA NOGUEIRA QUEIROZ - DEDÉ DE QUEIROZ a Academia da Saúde, instalada na Praça Raimundo Antonio de Brito, localizada no Conjunto Habitacional Raimundo Adauto Pinheiro, na sede do município de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 28 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E23B7A0F