ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 304/2016, DE 20 DE ABRIL DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERAR O QUADRO GERAL DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, SR. FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO, no uso competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º–Ficam criados os cargos e abertas vagas a serem preenchidos no âmbito do Município de Chaval/CE, nos termos e regulamentos desta Lei, conforme indicados no ANEXO I, que faz parte integrante da mesma.

Art. 2º– Para efeitos desta lei entende-se por:

I – Cargos: o conjunto de tarefas, deveres e responsabilidades de natureza permanente de que se investe o servidor, com as características essenciais de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, podendo ser de provimento efetivo, natureza estatutária, segundo o Regime Jurídico Único (Estatuto do Servidor), ou em comissão;

II – Remuneração: Corresponde ao vencimento-base do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias específicas do cargo;

III –Vencimento Base: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

IV – Comissão Especial: comissão de caráter temporário criada para acompanhar (atos preparatórios, atos executivos, resultado, publicação do resultado recursos e homologação) de todos atos do certame até o resultado final.

Art. 3º–Para fins e efeitos o preenchimento dos cargos criados e das vagas abertas por esta lei será por concurso público de provas ou concurso público de provas e títulos, dependendo da natureza e complexidade do cargo, obedecida obrigatoriamente a ordem de classificação, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 4º–A remuneração do pessoal contratado nos termos desta lei será equivalente aos vencimentos fixados em seus respectivos anexos, respeitando suas respectivas nomenclaturas, sem prejuízo dos reajustes necessários as recomposições remuneratórias previstas na Constituição Federal.

Parágrafo Único – Quando à remuneração variável, aplicável aos ocupantes de vagas para o cargo de magistério, terá por base e fundamento para fins de se aplicar à variação salarial, a escolaridade de cada um dos profissionais, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério da Rede de Ensino Público Municipal de Chaval/CE em vigor.

Art. 5º–Os cargos criados por esta Lei será regido pelo Regime Jurídico Administrativo dos demais servidores Municipais e ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 6º– A implementação do disposto nesta Lei observará o art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 7º– O Município de Chaval/CE realizará processo licitatório para contratação de empresa que irá realizar o Concurso Público para preenchimento das vagas e cargos criados por esta lei.

Parágrafo único–O Prefeito Municipal de Chaval/CE deverá nomear uma Comissão Especial para conduzir o Concurso Público, que será composta por5 (cinco) membros, sendo no mínimo 2 (dois) membros servidores efetivos, cuja Comissão terá responsabilidade pelo acompanhamento (atos preparatórios, atos executivos, resultado, publicação do resultado recursos e homologação) de todos atos do certame até o resultado final.

Art. 8º–As despesas decorrentes da aplicação desta lei, inclusive, realização de concurso público, correrão por conta nas dotações e rubricas contidas no orçamento municipal do presente exercício, e na falta destas, de já autorizado o Executivo Municipal para adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento do aprovado nesta lei.

Art. 9º–Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, aos 20 dias de Abril de 2016.

 

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DOS CARGOS PÚBLICOS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS E NÚMERO DE VAGAS.

 

ORDEM

CARGO

REQUISITOS MÍNIMOS

VAGAS

VENCIMENTO BASE

C/H*

01

Agente Administrativo

Ensino Médio Completo

04

R$880,00

40hs

02

Assessor Jurídico

Nível Superior Completo em DIREITO + Registro Profissional no conselho de classe

01

R$ 1.800,00

20 hs

03

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Completo

04

R$ 880,00

40hs

04

Atendente

Ensino Médio Completo

02

R$ 880,00

40hs

05

Dentista

Nível Superior Completo em ODONTOLOGIA + Registro Profissional no conselho de classe

02

R$ 2.350,00

40hs

06

Digitador

Ensino Médio Completo + prova prática

02

R$ 880,00

40hs

07

Enfermeiro

Nível Superior Completo em ENFERMAGEM + Registro Profissional no conselho de classe

02

R$2.500,00

40hs

08

Educador Físico

Nível Superior Completo em EDUCAÇÃO FÍSICA + Registro Profissional no conselho de classe

01

R$1.000,00

40hs

09

Facilitador Social

Ensino Médio Completo

01

R$ 880,00

40hs

10

Fisioterapeuta

Nível Superior Completo em FISIOTERAPIA + Registro Profissional no conselho de classe

02

R$ 1.800,00

30hs

11

Fonoaudiólogo

Nível Superior Completo em FONOAUDIOLOGIA + Registro Profissional no conselho de classe

01

R$ 1.400,00

40hs

12

Gari

Ensino Fundamental Incompleto

04

R$ 880,00

40hs

13

Medico Clinico Geral

Nível Superior Completo em MEDICINA + registro no conselho de classe

03

R$ 7.000,00

40hs

14

Merendeira

Ensino Fundamental Completo

05

R$ 880,00

40hs

15

Motorista CNH Categoria B

Ensino Fundamental completo + Carteira Nacional de Habilitação Categoria B

04

R$ 880,00

40hs

16

Nutricionista

Nível Superior Completo em NUTRIÇÃO + registro no conselho de classe

02

R$1.600,00

40hs

17

Professor de Educação Infantil

Ensino Médio na modalidade Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia

25

R$ 1.174,60

20hs

18

Professor de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano

Ensino Médio na modalidade Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia

25

R$ 1.174,60

20hs

19

Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – História e Geografia

Curso Superior completo de Licenciatura Plena em História e Geografia

02

R$ 1.174,60

20hs

20

Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Biologia

Curso Superior completo de Licenciatura Plena em Biologia

06

R$ 1.174,60

20hs

21

Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Educação Física

Curso Superior completo de Licenciatura Plena em Educação Física

02

R$ 1.174,60

20hs

22

Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa

Curso Superior completo de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa

03

R$ 1.174,60

20hs

23

Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Matemática

Curso Superior completo de Licenciatura Plena em Matemática

06

R$ 1.174,60

20hs

24

Psicólogo

Nível Superior Completo em PSICOLOGIA + registro no conselho de classe

02

R$ 1.600,00

40hs

25

Técnico de Enfermagem

Ensino Médio Completo + Curso Técnico de Enfermagem + registro no conselho de classe

08

R$ 880,00

40hs

26

Técnico em Saúde Bucal

Ensino Médio Completo + Curso Técnico + registro no conselho de classe

04

R$ 880,00

40hs

27

Vigia

Ensino Fundamental Completo

04

R$ 880,00

40hs

 

ANEXO II – DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Agente Administrativo:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Executar tarefas de apoio administrativo nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e métodos, coleta, classificação e registro de dados. Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; Duplicar documentos diversos, operando máquina própria; Realizar serviços específicos de digitação de cartas, memorandos, minutas, tabelas e textos diversos e outras tarefas afins, necessárias ao desempenho eficiente do sistema administrativo, ou estabelecidas pela chefia imediata; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Assessor Jurídico:Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais; emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada; atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso;representar a Municipalidade, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar de Serviços Gerais: Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Efetuar, sob orientação da chefia imediata, serviços auxiliares de copa e cozinha, jardinagem, lavanderia, banheiro, limpeza e conservação; Zelar pela conservação do mobiliário e dos equipamentos; Controlar gastos e estoques do material de limpeza; usar adequadamente os materiais destinados à limpeza; Cuidar de toda área interna e externa dos prédios públicos; Realizar compras simples de materiais de expediente; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; Fechar portas, janelas e outras vias de acesso; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Técnico em Saúde Bucal:organizar e executar atividades de higiene bucal;processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento;auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;manipular materiais de uso odontológico;selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso;registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

Atendente:Recepciona beneficiários dos serviços públicos e visitantes da Prefeitura, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados. Atende os visitantes ou beneficiários dos serviços públicos, indagando suas pretensões, para informá-lo conforme seus pedidos; atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. Preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; arquivos de documentos e outros; emitir encaminhamentos devidamente autorizados. Pode executar outras tarefas de escritório de caráter limitado.

Dentista:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Atender, orientar e encaminhar pacientes com necessidade de tratamento odontológico; Diagnosticar, planejar e registrar o tratamento odontológico; Solicitar exames complementares de laboratório e radiodiagnóstico; Fazer aplicações tópicas de flúor e profilaxias; Realizar visitas domiciliares por determinação superior; Prestar o primeiro atendimento odontológico em quaisquer situações emergenciais que ocorram nas dependências das unidades; Supervisionar e orientar os técnicos em saúde que atuem junto aos cirurgiões-dentistas; Atuar na orientação e na educação em saúde, em seu nível de especialização; elaborar, organizar, promover e executar calendário de eventos educativos na área de saúde odontológica a serem realizados periodicamente; Fazer a integração entre os profissionais da rede credenciada; Homologar atestados emitidos por cirurgiões-dentistas externos; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Digitador:Digitar dados diversos, alimentando máquinas / equipamentos de processamento de dados, para que funcionem adequadamente e produzam os resultados esperados; Operar equipamentos (máquinas digitadoras ou similares), para transcrição de dados, através de digitação, de acordo com documentos de entrada, instruções de “lay-outs” dos relatórios de saída e utilizando programas desenvolvidos; Selecionar programas de digitação para execução dos trabalhos de transcrição de dados, buscando maior agilidade e eficiência; Controlar a gravação de arquivos de dados transcritos, por medida de segurança; Preparar relatórios sobre as atividades de digitação desenvolvidas; Zelar pela conservação dos equipamentos operados, efetuando limpeza dos mesmos, conforme especificações técnicas, bem como solicitando manutenção quando de problemas detectados; Prestar orientação e efetuar treinamento de novos digitadores, sempre que necessário; Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

Enfermeiro:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento e análises das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programa de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes; Coletar e analisar dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; Estabelecer programas para atender as necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis; Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestrar e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios; Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe; Coordenar as atividades de vacinação; Elaborar as escalas mensais de trabalho e supervisionar o serviço diário do pessoal de enfermagem para as atividades externas e internas; Supervisionar a manutenção do controle dos aparelhos, verificando o funcionamento e a qualidade dos aparelhos utilizados na área de enfermagem, providenciando a reparação ou substituição, quando necessário; Divulgar e discutir com a equipe de enfermagem as diretrizes e normas da Secretaria Municipal da Saúde, bem como colaborar na supervisão quanto ao cumprimento deste; Planejar, executar e participar dos programas de treinamento do pessoal da enfermagem; Participar do planejamento e das atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos, particularmente aqueles prioritários e de alto risco; Desenvolver e/ou colaborar em pesquisas na área da saúde; Proceder o registro dos procedimentos realizados, bem como de dados estatísticos; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Educador Físico:Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação acompanhamento supervisionada, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; promover ações ligadas a Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

Facilitador Social:Realizar sob orientação do técnico do CRAS, o planejamento das atividades, participarem das reuniões sistemáticas com o técnico do CRAS e de capacitação do Pro jovem Adolescente, realizar as oficinas de acordo com as orientações e referenciais pedagógicos do Pro jovem Adolescente, registrar a freqüência diária dos jovens nas oficinas.

Fisioterapeuta:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após diagnóstico, desenvolver atividades de habilitação e de reabilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais; Exercer atividades de tratamento fisioterápico, promovendo a assistência à saúde; Planejar, analisar e executar atividades inerentes à função de Fisioterapia, objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Fonoaudiólogo:Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau de complexidade do equipamento em que se inserem; realizar triagem e admissão nos serviços de saúde; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; realizar visita domiciliar; instituir ou utilizar fóruns pertinentes, junto à comunidade, no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária; realizar registros nos prontuários; realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias; coordenar, planejar, executar e avaliar as atividades de assistência em saúde ligadas a problemáticas específicas, físicas, motoras, sensoriais, psicológicas, mentais e sociais; desenvolver ações educativas no tempo específico; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho referentes a Terapêutica adotada, acompanhando a operacionalização;participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar e junto à comunidade; supervisionar estagiários e residentes.

Gari:Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins.

Medico Clinico Geral:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; Requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; Atender os problemas de saúde ambulatorial; Fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; Prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; Estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; Dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; Integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; Realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; Participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata; Contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; Comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; Fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; Cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; Participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; Propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; Valorizar a relação médico/paciente e médico/família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Participar do processo de programação das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de saúde da Família; Desenvolver ações para capacitação dos ACS e Técnicos de enfermagem como visitas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; realizar visitas domiciliares para todos os pacientes que necessitarem, juntamente com os demais integrantes da equipe; Participar dos encontros dos grupos de educação em saúde; notificar semanalmente doenças compulsórias para a vigilância Epidemiológica; acompanhamento e aconselhamento para a realização dos exames de AIV; Realizar pequenos procedimentos cirúrgicos a nível ambulatorial; Comprometimento extremo ao sistema único de Saúde (SUS), observando sempre a lista básica de medicamentos, de exames e seguir protocolos técnicos internos; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Merendeira:Preparar refeições, utilizando ingredientes e alimentos, para servir as crianças, adolescentes e outros, observando as condições de higiene, quantidades e aproveitamento, servir as refeições em horários pré-estabelecidos ou quando solicitado, promover a limpeza de pratos, talheres, copos, xícaras e demais instrumentos e equipamentos da cozinha, realizar o controle de alimentos, verificando prazos de validades e tempo de duração, e solicitado à devolução quando não estiverem de acordo com as especificações das normas vigentes.

Motorista:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Dirigir veículos leves para o transporte de pessoas, materiais e animais; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.; Zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Nutricionista:Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de nutrição, analisando carências e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos. DESCRIÇÃO DETALHADA Controla a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, afim de contribuir para melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; Procede o planejamento e a elaboração de cardápios e dietas especiais para oferecer refeições balanceadas; Desenvolve o treinamento em serviço do pessoal auxiliar de nutrição para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; Supervisiona o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição para possibilitar um melhor rendimento do serviço; Efetua o registro das despesas e das pessoas que recebem refeições, fazendo anotações em formulários apropriados para estipular o custo médio da alimentação; Promove o conforto e a segurança do ambiente de trabalho para prevenir acidentes; Degusta os pratos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato.

Professor de Educação Infantil:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Participar e contribuir na elaboração e cumprimento de forma integral do plano de trabalho previsto na proposta pedagógica da escola; Zelar por uma aprendizagem construtiva para a formação e cidadania do aluno, com vista, à preparação do mesmo para uma sociedade digna e humana; Estabelecer e programar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas/aula estabelecidas pelo calendário escolar no prazo previsto; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e avaliações; Colaborar com as atividades de articulação, com as famílias e a comunidade; Dar cumprimento às demais tarefas indispensáveis para a conquista dos fins educacionais da escola e do processo ensino-aprendizagem; Aplicar o processo didático e métodos a serem empregados na transmissão e avaliação da aprendizagem, respeitando os planos e as diretrizes oficialmente estabelecidas; Participar de todas as atividades programadas na comunidade escolar ou no ambiente de trabalho; Freqüentar cursos oficialmente instituídos voltados para a habilitação, especialização, aperfeiçoamento e/ou atualização; Apresentar planos e relatórios que lhe forem exigidos em decorrência de suas atividades; Dar sugestões que visem a melhoria do ensino; Participar, quando convocado, de banca examinadora; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Professor de Ensino Infantil de 1º ao 5º ano:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Participar e contribuir na elaboração e cumprimento de forma integral do plano de trabalho previsto na proposta pedagógica da escola; Zelar por uma aprendizagem construtiva para a formação e cidadania do aluno, com vista, à preparação do mesmo para uma sociedade digna e humana; Estabelecer e programar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas/aula estabelecidas pelo calendário escolar no prazo previsto; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e avaliações; Colaborar com as atividades de articulação, com as famílias e a comunidade; Dar cumprimento às demais tarefas indispensáveis para a conquista dos fins educacionais da escola e do processo ensino-aprendizagem; Aplicar o processo didático e métodos a serem empregados na transmissão e avaliação da aprendizagem, respeitando os planos e as diretrizes oficialmente estabelecidas; Participar de todas as atividades programadas na comunidade escolar ou no ambiente de trabalho; Freqüentar cursos oficialmente instituídos voltados para a habilitação, especialização, aperfeiçoamento e/ou atualização; Apresentar planos e relatórios que lhe forem exigidos em decorrência de suas atividades; Dar sugestões que visem a melhoria do ensino; Participar, quando convocado, de banca examinadora; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Participar e contribuir na elaboração e cumprimento de forma integral do plano de trabalho previsto na proposta pedagógica da escola; Zelar por uma aprendizagem construtiva para a formação e cidadania do aluno, com vista, à preparação do mesmo para uma sociedade digna e humana; Estabelecer e programar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas/aula estabelecidas pelo calendário escolar no prazo previsto; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e avaliações; Colaborar com as atividades de articulação, com as famílias e a comunidade; Dar cumprimento às demais tarefas indispensáveis para a conquista dos fins educacionais da escola e do processo ensino-aprendizagem; Aplicar o processo didático e métodos a serem empregados na transmissão e avaliação da aprendizagem, respeitando os planos e as diretrizes oficialmente estabelecidas; Participar de todas as atividades programadas na comunidade escolar ou no ambiente de trabalho; Freqüentar cursos oficialmente instituídos voltados para a habilitação, especialização, aperfeiçoamento e/ou atualização; Apresentar planos e relatórios que lhe forem exigidos em decorrência de suas atividades; Dar sugestões que visem a melhoria do ensino; Participar, quando convocado, de banca examinadora; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Psicólogo:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando os conscientes; desenvolver pesquisas clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins.Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Técnico de Enfermagem:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Prestar assistência de enfermagem de caráter preventivo e/ou curativos internos e externos da unidade, conforme planejamento de trabalho estabelecido pelo enfermeiro; Participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do Município; Participar das atividades de orientação dos profissionais da equipe de enfermagem quanto às normas e rotinas; Participar da organização do arquivo central da unidade, bem como dos arquivos dos programas específicos; Colaborar na elaboração das escalas de serviços; Executar e auxiliar na supervisão e no controle de material permanente, de consumo e no funcionamento de equipamentos; Colaborar na elaboração de relatórios; Realizar levantamento de dados para o planejamento das ações de saúde; Colaborar em pesquisas ligadas à área de saúde, desenvolvidas nas unidades; Participar de reuniões, treinamentos e reciclagem; Proceder ao registro de dados estatísticos e do procedimento realizados; Participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do município, de acordo com a normatização do serviço; Preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; ministrar medicamentos por via oral e parenteral; Realizar controle hídrico, fazer curativos, nebulização; executar tarefas referentes a conservação e aplicação de vacinas; Colher material para exames laboratoriais; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Orientar pacientes no pós consulta; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

Vigia:Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade; Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários e os usuários dos serviços públicos; Realizar a guarda dos prédios públicos;Vigiar cuidadosamente toda área sob sua responsabilidade; Permitir a entrada de pessoas nas dependências dos prédios públicos, somente após identificação; Estar atento para que as dependências dos prédios públicos não sejam danificadas; Proceder à abertura e fechamento do prédio, nos horários fixados pela chefia imediata, responsabilizando-se pelas chaves; Executar outras atribuições correlatas determinadas por seu superior imediato.

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2016.04.20

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ, Cidadão FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 304/2016 DE 20/04/2016, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERAR O QUADRO GERAL DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

PUBLIQUE-SE,

DIVULGUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, Estado do Ceará, aos 20 dias de Abril de 2016.

 

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO

Prefeito Municipal de Chaval


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Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:E2541730