ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
LOTE 01 – ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – CNPJ Nº 41.600.131/0001-97, venceu com valor total de R$ 1.220.648,63 (um milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos).
VALOR TOTAL R$ 1.220.648,63 (um milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATARIO (S): RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e a (s) empresa(s): ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR. A comissão.
Frecheirinha-CE, 20 de maio de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:E25AA239