ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO ADMINISTRATIVO:
2024.11.29.01 / 2024
INSTRUMENTO VINCULANTE:
PROCESSO CARONA Nº 2024.11.27.01/PC/PMC
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA:
IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n.º 36.519.422/0001-15, situada no endereço: RODOVIA MG-238, KM 73.5 - BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY, DISTRITO INDUSTRIAL
NORT, SETE LAGOAS/MG
OBJETO:
O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquelas previstas no instrumento inicial, para Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 08/2023, (Processo nº 23034.038983/2023-60), de origem do Pregão Eletrônico Nº 06/2023, (Processo Administrativo N° 23034.028908/2022-18), do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, para Aquisição de ônibus escolar rural do modelo ORE 3, zero quilômetro, destinado ao transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Croatá-CE.
FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236100382.050
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00
ORIGEM DO RECURSO: 1.550.0000.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21
DATA:
Croatá – CE, 06 de agosto de 2025
FRANCISCO LOPES FERREIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:E300744F