ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a Sra. MARIA LETÍCIA REBOUÇAS SIMPLÍCIO, brasileira, casada, portadora do CPF nº. 408.903.682-87, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 15/08/1994, inscrita sob matrícula nº 1003186, lotada na Secretaria de Saúde, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.237,42 (mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos e nove reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (40h) |
R$998,00 |
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Adic.Tempo de Serviço (24%) (lei Nº.990/98) |
R$239,52 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$1.237,52 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 18 de junho de 2019.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:E3B0C86D