ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI QUE ALTERA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO

LEI Nº. 1.510/2021. De 24 de fevereiro de 2021.

 

Dispõe sobre a revitalização feita no Brasão Oficial do Município, altera lei nº 016/78 e dá outras providências".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído o novo Brasão do Município de Farias Brito, conforme descrição abaixo e modelo em anexo, que será utilizado em todos os órgãos da Administração Pública, direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município.

Art. 2º. O emblema será composto com os seguintes itens e respectivos significados:

No Flanco Destro: um ramo de algodão que representa um importante ciclo produtivo do município de Farias Brito, especialmente da variedade moco, que durante muitos anos representou o principal meio de vida do povo deste Município;

No Flanco Sinistro: um ramo de fumo, que foi uma cultura secundária, especialmente desenvolvidas às margens do rio Cariús, nas planícies aluviais;

Faixa: na cor amarela, representativa do ouro, demonstrando o desenvolvimento econômico obtidas das culturas agrícolas, bem como, da atividade transformadora mineral da cal;

Listel: em letras na cor negra o nome de Farias Brito e a data de sua emancipação política;

Contra Chefe (parte inferior do escudo): elemento central, o forno contínuo, equipamento que revolucionou a produção da cal virgem, amplamente usada na Construção Civil, que consiste no processo de descarbonatar o calcário. No segundo plano, a planície aluvial de Farias Brito, terras baixas, cortadas pelo nosso principal afluente, o rio Cariús, que corta o município em toda a sua extensão, do sítio Riacho Verde, na fronteira com a cidade de Nova Olinda, até o sítio Cajueiro, no limite com o município de Cariús. Sendo tal elemento geográfico uma composição de terras férteis que sempre deram suporte a produção agrícola e pecuária do Município de Farias Brito.

Chefe (parte superior do escudo): a Serra do Quincuncá, que flanqueia a ribeira do rio Cariús com suas terras altas, chapadas de grande fertilidade, áreas que representam o verdadeiro celeiro do Município de Farias Brito, com sua marcante produção de milho, feijão, fava e amendoim. Como elemento representativo histórico, as frondosas árvores da espécie Tamboril, cujo nome científico é enterolobium contortisiliquum, árvore frondejante que sempre desenhou a silhueta da serra do Quincuncá.

Céu azul, com formação de nuvens e o pôr do sol representam o Ceará, reconhecido como Terra da Luz e, por fim, os pássaros brancos que representam a paz alcançada após anos de conflitos políticos sangrentos no município de Farias Brito, fato que trouxe marcas indeléveis na história do lugar.

Art. 3°. O Brasão do Município de Farias Brito, é exclusivo do poder público municipal e será utilizado: nos documentos, formulários, demais papéis e correspondência oficial, na fachada dos edifícios públicos, nos veículos e maquinas da frota municipal, uniformes escolares, nas placas de identificação de obras públicas e todos os demais bens e serviços que de alguma forma tenham que identificar o poder público municipal.

Parágrafo Único: A identificação visual de outros símbolos e cores diferenciadas somente serão utilizadas, quando se tratar de programas que estejam envolvidos o governo federal e estadual e o objeto assim exigir.

Art. 4º. Fica vedada a estilização ou alteração de cores, tonalidades ou forma do Brasão do Município e a utilização de qualquer tipo de símbolo, frases, mensagens, logomarca, nomes, imagens ou qualquer outro meio de identificação partidária, pessoal ou particular de governo juntamente com o Brasão.

Parágrafo único. A presente lei não será aplicada a atos que tenham sido iniciados anteriormente a sua vigência.

Art. 5º. O símbolo aqui descrito é privativo do Município de Farias Brito, não podendo ser cedido ou permitido a particulares para emblema de comércio ou marca de fábrica de produtos locais ou assemelhados.

Art. 6º. O Brasão aqui instituído é um sinal público dos atos oficiais do Município de Farias Brito fazendo parte integrante do seu patrimônio indisponível.

Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.

 

PUBLIQUE – SE

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:E3B69DE6