ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDA À SRA. TAMIRES PEREIRA MEDEIROS, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF N° 347.***.**8-17, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01090926/2026
Dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE concedida à Sra. TAMIRES PEREIRA MEDEIROS, brasileira, inscrita no CPF n° 347.***.**8-17, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 93, § 1º e § 2º, da Lei nº 1.178/2006, por mais 60 dias, em razão do nascimento de seu (sua) filho (a), em conformidade com o disposto no Art. 93, §1º. §2º., da Lei nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria retroage efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:E3B8354F