ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Torna sem efeito a licença sem vencimentos do servidor Degivaldo Leite Angelo e determina o seu retorno antecipado às funções.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o requerimento formalizado pelo servidor DEGIVALDO LEITE ANGELO, matrícula nº 00000664, solicitando o seu retorno antecipado às funções;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a licença sem vencimentos concedida ao servidor DEGIVALDO LEITE ANGELO, matrícula nº 00000664, ocupante do cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.

Art. 2º DETERMINAR o retorno do servidor DEGIVALDO LEITE ANGELO às suas funções no cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário que a contrariem em relação ao prazo final da licença anteriormente concedida.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 13 de agosto de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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