ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2026 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Torna sem efeito a licença sem vencimentos do servidor Degivaldo Leite Angelo e determina o seu retorno antecipado às funções.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO o requerimento formalizado pelo servidor DEGIVALDO LEITE ANGELO, matrícula nº 00000664, solicitando o seu retorno antecipado às funções;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a licença sem vencimentos concedida ao servidor DEGIVALDO LEITE ANGELO, matrícula nº 00000664, ocupante do cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º DETERMINAR o retorno do servidor DEGIVALDO LEITE ANGELO às suas funções no cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário que a contrariem em relação ao prazo final da licença anteriormente concedida.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 13 de agosto de 2026.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal de Penaforte
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:E3BDB448