ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 917/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSOR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica autorizada a contratação de professor temporário para Educação Infantil e Ensino Fundamental, além de Educador Físico, para atender as demandas da Secretaria de Educação do Município, conforme especificações do quadro a seguir discriminado.
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FUNÇÃO E CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
REMUNERAÇÃO |
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Professor de Ciências (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Professor de Educação Física (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Professor de Geografia (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Professor de História (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Professor de Matemática (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Professor de Português (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Professor de Educação Infantil - (20 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.250,00 |
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Educador Físico (40 horas semanais) |
Cadastro de Reserva |
R$ 1.700,00 |
§ 1º A carga horária do professor será de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais).
§ 2º A carga horária do Educador Físico será de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).
Art. 2º. O caráter emergencial, excepcional e temporária dessa lei, até a criação de cargos efetivos e realização de concurso público, decorre do fato da implementação de Escola em tempo Integral na Educação Infantil e Fundamental no Município em cumprimento ao que determina o Plano Nacional de Educação – PNE, (Lei 13.005/2014).
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar a presente Lei no que couber por meio de decreto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 27 DE JANEIRO DE 2022.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E3D110A6