ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.05.21.01-01

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

 

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS torna público o extrato do Contrato nº 2026.05.21.01-01, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.05.21.01, a saber:

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE

 

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal vigente deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

DOTAÇÃO: 0401.04.123.0402.2.006 - Gerenciamento e Manutencao das Atividades da Sec. Mun. Adm. Gestao e Desenv. Humano - Recursos Próprios;

ELEMENTO DE DESPESA: 339039000-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

FONTE DE RECURSO: 1500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM ACOMPANHAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SECRETARIA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE OROS/CE.

 

VALOR GLOBAL: R$ 37.200,00 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS REAIS).

 

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CONTRATADA: PROCEDAM PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.028.012/0001-76.

 

ASSINA PELA CONTRATADA: LEYLANE VIEIRA CORREA DA SILVEIRA

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCELO BATISTA DE LIMA.

 

ORÓS-CE, 08 de junho de 2026.

 

MARCELO BATISTA DE LIMA

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças


Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:E3FFB5E8