ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 695 DE 30 DE JUNHO DE 2017.

“Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. O parágrafo único do artigo 22 da Lei 575/2013 passa a ter a seguinte redação:

“Parágrafo único. A estrutura interna da Secretaria de Saúde é a seguinte:

 

I – Assessoria de Gestão;

II - Assessoria Técnica;

III - Diretoria Clínica do Hospital;

IV - Diretoria Administrativa do Hospital;

V – Coordenadoria da Atenção Básica;

VI - Coordenadoria de Média e Alta Complexidade;

VII - Coordenadoria de Núcleo de Saúde da Família e PACS;

VIII - Coordenadoria de Núcleo de ASF e NASF;

IX - Coordenadoria de Núcleo de Saúde Bucal;

X - Coordenadoria de Núcleo de Programas e Ações da Saúde;

XI - Coordenadoria de Núcleo de Regulamentação, Controle e Avaliação – CRESUS;

XII - Coordenadoria de Núcleo de Recursos Humanos;

XIII - Coordenaria de Núcleo de Enfermagem Hospitalar;

XIV - Coordenadoria da Ouvidoria;

XV - Departamento de Controle Interno;

XVI – Departamento de Saúde da Família;

XVII - Departamento de Processamento de Dados;

XVIII - Célula de Administração de Unidade Hospitalar;

XIX - Célula de Administração de Transportes;

XX - Assistência Técnica;

XXI - Supervisão de Núcleo de Clínica de Fisioterapia;

XXII - Coordenadoria de Vigilância à Saúde;

XXIII - Supervisão de Núcleo de Epidemiologia;

XXIV - Supervisão de Núcleo de Vigilância Sanitária, Ambiental e do Trabalhador;

XXV - Coordenadoria de Endemias;

XXVI - Supervisão de Núcleo de Assistência Farmacêutica;

XXVII - Supervisão de Núcleo de Medicamentos Excepcionais;

XXVIII - Supervisão de Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos;

XXIX - Supervisão de Núcleo do HORUS;

XXX - Supervisão de Núcleo de Planejamento Financeiro e de Compras;

XXXI - Supervisão de Núcleo de UBS (03);

XXXII - Assistência de Secretaria.”

 

Art. 2º. O quadro referente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, presente no Anexo I da Lei 575/2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º. As gratificações pelo exercício dos cargos comissionados são as definidas no Anexo Único, parte integrante desta Lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 30 dias de junho de 2017.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 695/2017

ANEXO I DA LEI 575/2013

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

CARGO EM COMISSÃO

QUANT

GRATIF

Assessor de Gestão

01

2.500,00

Assessor Técnico

02

1.200,00

Diretor Clínico do Hospital

01

2.000,00

Diretor Administrativo do Hospital

01

2.000,00

Coordenador da Atenção Básica

01

1.800,00

Coordenador de Média e Alta Complexidade

01

1.500,00

Coordenador de Núcleo de Saúde da Família

01

1.000,00

Coordenador de Núcleo de ASF e NASF

01

1.000,00

Coordenador de Núcleo de Saúde Bucal

01

1.600,00

Coordenador de Núcleo de Programas e Ações da Saúde

01

1.000,00

Coordenador de Núcleo de Regulamentação, Controle e Avaliação - CRESUS

01

1.000,00

Coordenador de Núcleo de Recursos Humanos

01

1.000,00

Coordenador de Núcleo de Enfermagem Hospitalar

01

1.000,00

Coordenador da Ouvidoria

01

1.000,00

Gerente de Departamento de Controle Interno

01

800,00

Gerente de Departamento de Saúde da Família

01

800,00

Gerente de Departamento de Processamento de Dados

01

800,00

Orientador de Célula de Administração Hospitalar

01

730,00

Orientador de Célula de Administração de Transportes

01

730,00

Assistente Técnico

10

730,00

Coordenador de Vigilância à Saúde

01

600,00

Coordenador de Endemias

01

600,00

Supervisor de Núcleo de Clínica de Fisioterapia

01

500,00

Supervisor de Núcleo de Epidemiologia

01

500,00

Supervisor de Núcleo de Vigilância Sanitária, Ambiental e do Trabalhador

01

500,00

Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica

01

500,00

Supervisor de Núcleo de Medicamentos Excepcionais

01

500,00

Supervisor de Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos

01

500,00

Supervisor de Núcleo do HORUS

01

500,00

Supervisor de Núcleo de Planejamento Financeiro e de Compras

01

500,00

Supervisor de Núcleo de UBS

03

500,00

Assistente de Secretaria

20

370,00


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:E418BDFD