ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2022 JAGUARETAMA/CE, 26 DE MAIO DE 2022.
(Projeto de Autoria do Ver. Vancleber Vieira)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º.Fica denominada de RUA JOSÉ IRAN FERNANDES PINHEIRO, a via que se inicia a oeste da Rua Francisco Irapuan Pinheiro, se direcionando no sentido oeste para o leste, margeando ao norte com um terreno imóvel da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, dirigindo-se ao corte do chá preto, com final indefinido, no bairro Jaime Costa Pinheiro.
Art 2º.Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar todas as providencias pertinentes à materialização desta via pública, inclusive direcionando seu trajeto, a colocação de meio fio e a fixação de placas indicativas.
Art 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 26 dias de maio de 2022; 156° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E4EA8616