ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 049/2023
LEI Nº 049/2023
ARNEIROZ-CE, 31 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA LUZIA, SITUADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 031/2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica alterada a denominação da Rua Santa Luzia, situada no bairro Santa Luzia, neste município de Arneiroz/CE, constante do art. 1º, da Lei Municipal nº 031/2019, a saber:
I – Rua Santa Luzia, que passa a ser denominada Rua Antonio Gerson de Brito.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 31 DE AGOSTO DE 2023.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:E52C60F9