ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DECLARA A “ORQUESTRA FILARMÔNICA ESTRELAS DA SERRA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE
LEI Nº 662/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026.
DECLARA A “ORQUESTRA FILARMÔNICA ESTRELAS DA SERRA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial a “Orquestra Filarmônica Estrelas da Serra”, no município de Croatá, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, aos 08 de maio de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:E54B1659