ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ - ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (IPMQ)
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (IPMQ). Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (04/11/2026), às quatorze horas e dezesseis minutos (14h16min), realizou-se, por meio da plataforma Google Meet, mediante acesso ao link https://meet.google.com/ojj-yfue-rkv, a reunião conjunta do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Quixadá (IPMQ), com a finalidade de informar aos conselheiros e às conselheiras sobre a obrigatoriedade de obtenção da certificação. Participaram da reunião a Dra. Adrycia Karoline Fernandes Silva –Superintendente do Instituto de Previdência de Quixadá, os membros do Conselho Deliberativo: Tiago Amorim Jorge, Natanael Carlos Camurça Rabêlo, representando o Poder Executivo, Sheila Maria Gonçalves da Silva e Maria Socorro Ricarte, representando os Servidores Públicos Municipais. Participaram ainda o suplente do Conselho Fiscal, Luiz Martins de Almeida Filho, representando o Poder Legislativo e os membros Sânia Rochelhy Soares de Almeida, Thayrna Karla Cavalcante Nobre e Rosana Macário Menezes Saldanha, representando o Poder Executivo. Representando os Servidores Públicos Municipais: Francisca Neiva Esteves da Silveira e Izaltina de Oliveira Gonzaga Rodrigues, e Maria Angelita Duarte Pessoa Lemos, representando os aposentados. Constando a existência de quórum suficiente, a Dra. Adrycia deu início à reunião cumprimentando os presentes, manifestando satisfação em reencontrar os Conselheiros e Conselheiras e destacando a relevância do papel de cada um nas decisões voltadas ao bom desempenho do IPMQ. Dando início à pauta, disse da importância da Certificação de cada membro dos Conselhos, visto que a Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 obriga os conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a serem certificados. A obrigatoriedade foi formalmente incluída nesta lei por meio da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que adicionou o artigo 8º-B ao texto legal. Seguindo, a Dra. Adrycia Fernandes esclareceu que as reuniões dos conselhos não devem ficar adstritas às necessidades da superintendência, informando que os conselheiros têm total autonomia para definir reuniões, pautas e calendários conforme suas necessidades. A conselheira Neiva Esteves reforçou essa autonomia, criticando a dependência de convocações da superintendência e cobrando maior iniciativa dos presidentes dos conselhos, pelo que, em seguida, a Dra. Adrycia, ratificou a fala e propôs um calendário pré-definido de reuniões bimestrais para melhorar a articulação. A mesma ainda informou que o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, José Erismá Nobre da Silveira Filho, foi instado para avaliar a viabilidade financeira da liberação de recursos destinados ao custeio das provas de Certificação, previstas para novembro do corrente, em cumprimento ao prazo e exigências estabelecidas pelo Ministério da Previdência. Ressaltou a importância da Certificação para que o Instituto alcance a Certificação Administrativa e mantenha sua regularidade perante a Previdência Social, destacando a necessidade de iniciar o curso preparatório o quanto antes. A Conselheira Izaltina Gonzaga, ponderou que o prazo de um mês é curto e exige dedicação dos participantes, considerando o acúmulo de responsabilidades profissionais e familiares. Em resposta, Dra. Adrycia Fernandes reconheceu as dificuldades e informou que o Instituto disponibilizará materiais de apoio, incluindo apostilas utilizadas em gestões anteriores, videoaulas e simulados interativos, fornecidos pela empresa que realizará o treinamento, que permitirá ao conselheiro acompanhar o desempenho e a média de acertos. Informou também que as orientações e esclarecimentos serão repassadas antecipada e individualmente, possibilitando que cada participante organize seus estudos e escolha o momento mais adequado para realizar a prova dentro do prazo estabelecido. Salientou, ainda, que as aulas e os simulados, bem como, as provas, serão custeados pelo IPMQ, objetivando viabilizar a participação de todos. Por fim, a Dra. Adrycia Fernandes sugeriu que a próxima reunião ocorra na primeira ou segunda semana do próximo mês, com a finalidade de apresentar e discutir a Prestação de Contas e o Estudo Atuarial. Reforçou, ainda, que a responsabilidade pela convocação das reuniões cabe às respectivas presidências dos Conselhos. Referente à participação nas aulas preparatórias e realização da Prova de Certificação, a Conselheira Socorro Ricarte manifestou-se dizendo que não irá realizar. Na sequência, o presidente do Conselho Deliberativo, Tiago Amorim, agradeceu a participação de todos. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a referida reunião, ficando registrados os desafios ainda existentes para melhor andamento e funcionamento do IPMQ. Eu, Natanael Carlos Camurça Rabêlo, lavrei a presente ata que deverá ser lida e assinada pela Superintendente do IPMQ e pelos Presidentes do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, após a sua aprovação. Quixadá, Ceará, quatro de novembro de dois mil e vinte e seis (04/11/2026).
Adrycia Karoline Fernandes Silva
Superintendente do IPMQ
Tiago Amorim Jorge
Presidente do Conselho Deliberativo
Luiz Martins de Almeida Filho
Suplente de Presidente do Conselho Fiscal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E55CE16C