ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 098, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAIVO NO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que no dia 2 de outubro de 2022 serão realizadas as Eleições Gerais no Brasil;

 

CONSIDERANDO que parte dos servidores municipais trabalharão nestas eleições e que, também, grande parte dos veículos municipais serão utilizados por determinação da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores e apoio aos trabalhos realizados;

 

CONSIDERANDO também que várias instalações e repartições da Administração Pública Municipal serão utilizadas para locais de votações e também de apuração dos votos;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 3 de outubro de 2022, nas repartições e órgãos de toda a Administração Pública, Direta e Indireta, do Município de Martinópole.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos de caráter essenciais, aos de urgência e emergência nas unidades hospitalares e aos que servem em regime de turno de revezamento ou escala.

 

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 30 de setembro de 2022.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Martinópole


Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:E568D55B