ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
Comissão Permanente de Licitações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007.26-DL-DIV
O Agente de Contratação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação/autorização procedida pelas secretarias: Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Educação e Secretaria de Obras e Infraestrutura, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir: 007.26-DL-DIV, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CE. FAVORECIDO: ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ Nº: 10.143.468/0001-99. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATO Nº: 20260726 VALOR TOTAL: R$ 33.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0401.101220271.2.004 Manutenção das Ações da Sec. de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATO Nº: 20260727 VALOR TOTAL: R$ 33.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0501.121220137.2.018 Manutenção das Ações da Sec. de Educação , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria. CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATO Nº: 20260728 VALOR TOTAL: R$ 33.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1601. 04 122 0137 2.080 Manutenção das Ações da Sec. de Obras e Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. Pessoa jurídica. CONTRATANTE: SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E DIR. HUMAN. CONTRATO Nº: 20260729 VALOR TOTAL: R$ 33.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1001. 08 244 0237 2.050 Manutenção das Ações da Sec. de Assist. Social e Dir. Human, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. Pessoa jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e com base no Decreto municipal n° 15, de 29 de março de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2027. Data da Assinatura do Contrato: 03 de agosto de 2026. Declaração de Dispensa emitida pela Agente De Contratação Do Município De Ipueiras Sr. Marcos Klinsman Oliveira Melo e ratificada pelos Ordenadores de Despesas: Iago Luis Mesquita De Sousa (secretário de saúde), Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos (secretária de assistência social e direitos humanos), Madian Maria Brito Dos Santos (secretaria de educação), Gilberto Timbó Portela (secretario de obras e infraestrutura) .
04 de agosto de 2026, Ipueiras/CE.
Publicado por:
Marcos Klinsman Oliveira Melo
Código Identificador:E63DDCB3