ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de coordenadora municipal da política promoção de igualdade racial, na forma que indica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a servidora, a Sra. MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA portadora do RG nº ****002131*** e CPF n.º ***.856.923-**, para exercer a função de Coordenadora Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial.

 

Art. 2º A designação prevista no artigo anterior não implicará em qualquer acréscimo à remuneração, uma vez que a função é exercida de forma não remunerada.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

 

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE,

em 27 de abril de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
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