ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 579/2025

LEI MUNICIPAL Nº 579/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Praça BERNADETO RODRIGUES MENDES a atual Praça Governador Cesar Cals, no centro da Cidade de Potengi - CE.

Art. 2º - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a confecção e instalação de placa visível do equipamento público com letreiros indicativos e número de Lei Municipal no prazo legal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:E6CA2021