ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 048/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.151, de 04 de novembro de 2011;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Convocar a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2026, das 08h00min às 16h00min, na cidade de Tabuleiro do Norte, com o fim de discutir o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborar propostas para as Conferências Regional e Estadual.

 

Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

 

Art. 3º - A Coordenação Geral da 8ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

 

Art. 4º - À Comissão organizadora da Conferência caberá:

 

I - orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres;

II - orientar e acompanhar a realização e resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;

IV - dar suporte técnico-operacional durante o evento;

V - organizar e coordenar a 8ª Conferência Municipal;

VI - mobilizar o público-alvo para participar das conferências.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de agosto de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
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