ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2026

PORTARIA Nº 182/2026.

 

CONCEDE ASCENSÃO DE NÍVEL PELA VIA ACADÊMICA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no Artigo 107, inciso II, alínea “g”, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, e,

 

CONSIDERANDO requerimento da servidora pública municipal FRANCISCO NETO ALVES DA SILVA, Matrículas nºs 992 e 1957, ocupante, respectivamente, dos cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série de Professor de Educação Básica I, pertinente a ascensão de nível;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 083/10 de 05 de janeiro de 2010, e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério;

 

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria do Município de Quixelô/CE,

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder a ascensão de nível pela via acadêmica ao servidor público municipal FRANCISCO NETO ALVES DA SILVA, Matrículas nºs 992 e 1957, ocupante, respectivamente, dos cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série de Professor de Educação Básica I, nos termos previstos no art. 28, inciso I, do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público de Quixelô/CE.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE

 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
Código Identificador:E735234C