ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2025
Arneiroz - CE, 02 de Janeiro de 2025.
A Câmara Municipal de Arneiroz do Município de Arneiroz - CE, torna público o extrato do Termo de cooperação técnica 01-2025, firmado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Agente de Contratação/Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Pregão do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021, 8.666/93 e 10.520/2002 eestabelece outras providências
COOPERADOS : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ E CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
OBJETO: Constitui objetivo deste termo de Cooperação técnica o apoio técnico operacional a Câmara Municipal de Arneiroz na realização de licitações, em qualquer uma de suas modalidades previstas nas leis 14.133/2021, 8.666/93 e 10.520/2002 e alterações posteriores, por intermediário da comissão permanente da Licitação do Município de Arneiroz, constituída do pregoeiro e equipe de apoio a ser designado através de portaria, para condução das licitações a serem realizadas pela Câmara Municipal de Arneiroz, sempre que houver necessidade, mediante solicitarão do presidente do legislativo.
VIGÊNCIA: Este documento possui validade por tempo indeterminado. Fica estabelecido que o presente termo de cooperação técnica pode ser revogado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer uma das partes, através de notificação por escrito, produzindo efeitos imediatos após o recebimento da comunicação.
ASSINA PELO COOPERADOS:
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO – PREFEITO MUNICIPAL
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA – PRESIDENTA DA CAMARA
Publicado por:
Roselino Feitosa Gonçalves Junior
Código Identificador:E7699EC0