ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O DECRETO Nº 054/2023, QUE INSTITUIU A COMISSÃO TÉCNICA DE MONITORAMENTO DOS INDICADORES DO PREVINE BRASIL – CTMIPB – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, DESIGNANDO A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DE MONIT
DECRETO 026/2024, ACOPIARA, 25 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o Decreto nº 054/2023, que Instituiu a Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB – de que trata a Lei Municipal nº 2.133, de 29 de dezembro de 2022, designando a substituição de membro da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente o art. 89, inciso I, alínea a,
CONSIDERANDO a necessidade da substituição de membro integrante da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB, prevista na Lei Municipal nº 2.133/2022, a qual dispõe acerca da obrigatoriedade de pagamento do incentivo variável por desempenho do “Programa Previne Brasil” no âmbito municipal, resolve;
DECRETA:
Art.1º - A substituição de membro integrante da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil – CTMIPB – de que trata a Lei Municipal nº 2.133, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I – Eryka Alves de Souza – CPF 824.495.383-72.
II - Dyego Alves Higino - CPF 026.660.663-63.
Art.2º - São atribuições da Comissão Técnica de Monitoramento dos Indicadores do Previne Brasil, nos termos do anexo único da Lei Municipal nº 2.133/2022:
I – participar de reuniões e capacitações organizadas pela SMS e/ou pela equipe, incluindo as campanhas (Ex: PSE, atividades coletivas) organizadas pela SMS.
II – cumprir pontualmente a carga-horária, com registro diário de entrada e saída;
III – monitorar os indicadores de cada UBS para a avaliação de repasse financeiro estabelecido;
IV – incentivar a constante melhora no desempenho das equipes;
V – cumprir os prazos de entrega dos relatórios ao setor pessoal e departamento financeiro para o correto repasse do recurso.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 25 de janeiro de 2024.
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita Municipal de Acopiara em Exercício
Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:E7AC5C1A