ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 288/2019 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º: Nomear os Servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, para o exercício financeiro de 2019.
PRESIDENTE: ANAILSON LIMA DE SOUSA, CPF nº 751.319.353 – 34 e RG 2006015020096.
SECRETÁRIO: MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA, CPF nº 849.690.083-53 e RG 2007009123693.
MEMBRO: MARIA LINICASSIA FERNANDES DA SILVA SOUSA, CPF nº 808.315.323 – 00 e RG 2004015097459.
Art. 2º: Os procedimentos referentes aos processos licitatórios serão realizados a luz da legislação vigente, em consonância com a Lei Nº 8.666/93 de 23 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
Art. 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 16 de outubro de 2019.
JOSÉ NILTON DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:E7C4A26B