ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 2506001/2026-GP JARDIM/CE, 25 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação de estudantes da rede municipal de ensino na Fase Estadual dos Jogos Escolares 2026, a realizar-se no período de 26 a 28 de junho de 2026, na cidade de Fortaleza – CE;
CONSIDERANDO o Decreto nº 0206001/26-GP de 02 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 268/2018 instituiu a política municipal de apoio e incentivo ao esporte, bem como criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo;
CONSIDERANDO que o art. 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 268/2018, autoriza a destinação de recursos para subsídios de transporte e estadia de atletas e equipes, quando classificados e em representação do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ajuda de custo no valor R$ 1.500,00 para o coletivo de atletas, em nome do representante Claudemir Candido Nabor Junior, em razão da participação na Fase Estadual dos Jogos Escolares de 2026.
Art. 2º. A relação dos beneficiários contemplados por esta Portaria consta no Anexo Único, parte integrante deste ato administrativo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 25 de Junho de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Relação dos Atletas:
1 - Arthur dos Santos Ferreira;
2 - Enyo Laua Ventura Santos;
3 - Enzo Naua Ventura Santos;
4 - José Eiky Sousa dos Santos;
5 - Kaique de Sousa Alves;
6 - Marcos André Alves Nascimento;
7 - Oscar Emanuel de Souza Belizario;
8 - Pedro Lucas dos Santos Silva.
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:E7DDA21E